O Governo pretende contratar mil sapadores florestais até 2019, que se vão juntar aos cerca de 1500 profissionais já existentes, afirmou o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, em entrevista à Lusa, indicando que a medida tem vários anos de atraso.

"Nos quatro anos anteriores a este Governo não foi criada nenhuma nova equipa de sapadores florestais, portanto estamos agora a recuperar praticamente uma década de estagnação nesta força, [para a qual se previa] que até 2003/2004 já tivesse efectivos que só em 2019 vai ter", afirmou Luís Capoulas Santos.

Neste sentido, o Governo prevê "juntar aos cerca de 1500 sapadores florestais que já existem mais 500 no ano de 2018 e outros 500 no ano de 2019", para que até ao final do mandato esta força destinada à prevenção dos incêndios disponha de um total de 2500 profissionais. Um investimento realizado no âmbito do trabalho da Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, presidida por Tiago Martins de Oliveira.

Questionado sobre o trabalho já desenvolvido pela Estrutura de Missão, que funciona na dependência do primeiro-ministro, o ministro da Agricultura disse que haverá "um conjunto de decisões, em cascata, nos próximos meses" no âmbito da prevenção e combate a incêndios. Capoulas Santos adiantou apenas que as medidas vão ter "várias consequências práticas" no âmbito do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura.

Criada após os grandes incêndios de Junho e de Outubro, a Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais tem um mandato até Dezembro de 2018.

"Se isso aconteceu, isso pode ser repetível"

"O que aconteceu neste ano de 2017 é algo que a História, os meios académicos, não deixaram de estudar exaustivamente, mas é algo que acho que não tinha ocorrido antes, portanto acho que houve um somatório de circunstâncias que tiveram a ver com situações específicas de clima, de período de seca prolongada, de conjugação de factores - ventos, temperaturas, humidades - que se reuniram num momento e que provocaram esta catástrofe", advogou Capoulas Santos.

Na perspectiva do tutelar da pasta da Agricultura, a lição a tirar do que aconteceu é: "Se isso aconteceu, isso pode ser repetível". "(...) Agora pelo menos estamos despertos para isso e sabemos que temos de ter um dispositivo que responda a esse carácter de excepcionalidade", reforçou o ministro.

Para "dar o exemplo" de como é possível gerir bem e de forma rentável a floresta, o Governo decidiu criar uma empresa pública para a gestão da floresta, que funcionará em Pedrogão Grande como entidade para arrendar ou comprar terras. Ainda não está definido quando é que esta empresa pública começa a funcionar, mas o ministro da Agricultura assegurou que será "tão rapidamente quanto possível", tendo as mesmas competências que uma entidade de gestão florestal (EGF).

Neste âmbito, o Governo pretende, "de alguma forma, antecipar-se à própria iniciativa privada" para demonstrar "como podem e devem ser constituídas as EGF".

As EGF podem ser constituídas por cooperativas, empresas públicas, empresas municipais ou associações de agricultores, que estejam disponíveis para gerir uma determinada área mínima, em que pelo menos 50% dessa área é composta por prédios rústicos do minifúndio com uma área inferior a cinco hectares, beneficiando assim de incentivos fiscais.

Convencer os críticos

Entende o ministro da Agricultura que o sucesso da reforma da floresta vai depender da participação de todos os cidadãos, em especial dos produtores florestais, manifestando-se convicto da possibilidade de se "estabelecer um consenso amplo".

"Não tenho qualquer dúvida de que, muito antes de que decorram 20 anos, 99% dos atuais críticos da reforma da floresta se terão convertido", disse Luís Capoulas Santos, lembrando que o mesmo aconteceu com o projecto do Alqueva.

Para o governante, as críticas de que se fez uma reforma apressada são "completamente injustificadas e absurdas", já que as medidas para a floresta foram inscritas no programa do Governo, "aprovado na Assembleia da República faz precisamente dois anos".

A reforma da floresta do actual Governo incluía 12 diplomas, dos quais um foi rejeitado - a proposta para criar o banco nacional de terras. Entre os principais diplomas aprovados estão a proibição de novas plantações da espécie 'eucalyptus', o cadastro simplificado e os benefícios fiscais para entidades de gestão florestal.

"Naturalmente que a legislação não basta para resolver o problema, é necessário que as leis existam, mas que elas sejam aplicadas", apontou o governante, referindo que a intenção do Governo é fazê-las cumprir.

E, para Capoulas Santos, a verba disponível para a floresta no âmbito no Orçamento do Estado para o próximo ano é suficiente. Notando que "naturalmente, gostaria de ter mais meios", o ministro acredita que o orçamento corresponde às "possibilidades do país" e às "necessidades do momento".