“O local onde as mulheres nascem influencia a sua emancipação”

Na análise dos indicadores relativos à educação, emprego, saúde e crime, as diferenças territoriais são evidentes. Quando se comparam as mulheres das regiões autónomas com as do resto do país, as condições de vida são piores na Madeira e nos Açores.

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As mulheres são, em todas as regiões, vítimas de mais crimes contra as pessoas do que os homens Nuno Ferreira Santos

Manuela Tavares, presidente da UMAR — União de Mulheres Alternativa e Resposta, não tem dúvidas: "O local onde se nasce e vive continua a influenciar os processos emancipatórios das mulheres.” Uma mulher vítima de violência doméstica numa aldeia algures no distrito de Viseu tem dificuldades que não existem num território urbano. “É muito difícil fazer qualquer processo de denúncia quando muitas vezes está dependente do marido”, explica. 

Este sábado, celebra-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, decretado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1999. A ideia é sensibilizar a comunidade para as diferentes formas de violência a que as mulheres são expostas diariamente. 

O núcleo da UMAR de Viseu tem um objectivo mais abrangente. A organização está a trabalhar com as mulheres que habitam nas zonas mais rurais do distrito com o objectivo de estudar o fenómeno da desigualdade de género no meio rural. O que tem encontrado são, na sua maioria, mulheres idosas que “vivem vidas isoladas” na aldeia. As jovens que por lá se encontram querem sair para outros territórios porque sabem que as “actividades das mães e das avós não são valorizadas”. 

Desigualdade salarial

Tal como no contexto urbano, a disparidade salarial também é uma realidade por aqui. “Em determinadas tarefas sazonais, as mulheres recebem menos do que os homens”, diz Manuela Tavares. Pelo que, uma das formas de dar mais poder às mulheres que habitam nestes territórios é “valorizar” o seu trabalho nestas comunidades. Além disso, importa trabalhar com as escolas e o poder local para os capacitar com as ferramentas necessárias para intervirem a favor da igualdade.

A socióloga do Centro de Estudos para a Intervenção Social (Cesis), Heloísa Perista, estudou as diferenças nos usos do tempo entre mulheres e homens. A investigadora também defende que “independentemente de haver uma desigualdade estrutural entre mulheres e homens, que se manifesta sempre em qualquer contexto, as manifestações concretas dessa desigualdade podem variar de acordo com o território onde as pessoas residem”. E detalha: “Naturalmente, há constrangimentos que são diferentes se se viver na Área Metropolitana de Lisboa ou, por exemplo, em Angra do Heroísmo.” 

É por causa destas diferenças que se deve “tentar garantir que quando se definem objectivos e estratégias de implementação de determinadas políticas, elas são adequadas a todos os contextos territoriais”, sublinha a investigadora do Cesis.

Os planos municipais para a igualdade de género são a resposta das autarquias à adopção de medidas adaptadas aos seus territórios. Mónica Lopes, investigadora do Centro de Estudos Sociais (CES) que trabalhou no projecto Local Gender Equality, que tinha por objectivo envolver as administrações locais no combate às desigualdades de género, diz que “tem havido um esforço muito grande em integrar esta perspectiva nos municípios”. 

A adopção de um plano para a igualdade pelas autarquias faz parte das competências das câmaras municipais desde 2013. Pelo que “ainda é muito cedo para fazer algum balanço”, explica Mónica Lopes. A investigadora do CES reconhece, contudo, que “é uma área onde é difícil intervir porque mexe com concepções muito enraizadas sobre o que é a igualdade”. Neste sentido, “ainda há um longo caminho a percorrer”.

Cada região tem os seus constrangimentos no que diz respeito às diferenças entre géneros. É isso que revela a análise dos dados sobre educação, emprego, crime e saúde das mulheres e homens portugueses.

Crimes

As mulheres são, em todas as regiões, vítimas de mais crimes contra as pessoas do que os homens. O Norte e a Área Metropolitana de Lisboa estão no topo da lista, onde duas em cada três vítimas deste tipo de delitos são mulheres. Aguiar da Beira, Mourão e Baião, todos no Norte, apresentam a maior proporção de vítimas mulheres em relação ao total, segundo os dados do Ministério da Administração Interna para 2016. Já no caso dos crimes contra o património, a tendência inverte-se. Aí, os homens são as principais vítimas. Em termos globais, a Madeira é a região onde a proporção de mulheres entre as vítimas de crimes é maior: 52%.

No que diz respeito aos crimes registados por violência doméstica (inseridos na categoria dos crimes contra as pessoas),  as mulheres também são as principais vítimas e sete dos 10 municípios nos quais a taxa deste tipo de crimes por mil habitantes é mais elevada ficam na Madeira e Açores. O concelho de Machico é aquele onde se registam mais crimes de violência doméstica reportados por mil habitantes (5,43). Já Almodôvar, no Alentejo, é aquele que tem a taxa mais baixa. Foram 0,44 crimes em 2016

No final de Outubro, durante a visita a Portugal de uma delegação da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género do Parlamento Europeu, a eurodeputada Liliana Rodrigues disse ao PÚBLICO que “as mulheres que vivem nas regiões ultraperiféricas estão mais expostas à violência doméstica do que as que vivem em território continental europeu”. Na mesma visita, a eurodeputada notou que “existe uma relação entre as regiões maioritariamente turísticas e a violência doméstica”. 

Quanto à autoria dos crimes, os homens representam sempre a maioria dos suspeitos no total de crimes por região. É nas ilhas que há mais homens criminosos em relação ao total (são cerca de 84%) e, por sua vez, menos mulheres. Mesmo no Norte, onde a percentagem de mulheres suspeitas de crimes é mais elevada, apenas um em cada quatro é mulher.  

Educação

Ao contrário do cenário preocupante na área do crime, a educação é uma das áreas onde as mulheres apresentam melhores resultados. “Têm mais sucesso escolar, abandonam a escola menos precocemente do que os homens e encontram-se mais concentradas nos níveis de ensino superiores”, diz a investigadora Mónica Lopes.

Os dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência para 2015/2016 confirmam que, a partir do ensino básico, a taxa de escolarização das mulheres é sempre superior à dos homens. No ensino superior as mulheres estão em maioria há mais de duas décadas, mostram dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Ainda assim, há diferenças ao nível das regiões. Os Açores são o local onde a taxa de escolaridade tanto dos homens (30,7%) como das mulheres (39,7%) no ensino secundário é a mais baixa do país. A Madeira vem logo a seguir com 44,8% das mulheres com escolarização ao nível do ensino secundário, mas só 34,7% dos homens madeirenses tem o ensino secundário. A Área Metropolitana de Lisboa está no topo da lista, onde 64% das mulheres completaram este nível de ensino.

Porém, quando comparadas com os homens, as mulheres das regiões autónomas são das que melhor se saem. Nos Açores, a diferença entre mulheres e homens com o ensino secundário é de 9 pontos percentuais e na Madeira de 10,1. Já a média nacional fica-se pelos 7,3 pontos percentuais. 

Emprego

O sucesso ao nível da educação não se traduz em igualdade salarial. De facto, não há lugar no país onde as mulheres estejam sequer em paridade com os homens ao nível dos salários. Os dados de 2015 mostram que é em Lisboa que as remunerações são mais elevadas para ambos os géneros, mas também é aqui que a diferença entre homens e mulheres é mais evidente. Os homens que trabalham na Área Metropolitana de Lisboa ganhavam, nesse ano, 18% mais do que as mulheres da região. Já o Alentejo é o local onde a diferença é menor. Mesmo assim, os empregados masculinos por conta de outrem ganham 10% mais do que as mulheres.

A situação da disparidade salarial tende a agravar-se “quanto maior o nível de ensino das pessoas e quanto maiores os seus níveis de qualificação”, explica Mónica Lopes.

Para além de as mulheres empregadas receberem menos do que os homens, elas também são, ao nível global, mais afectadas pelo desemprego do que o sexo masculino. Porém, esta é uma tendência cada vez mais ténue. Em 2016, 11% dos desempregados eram homens e 11,2% eram mulheres. Em 2015, a diferença era de 0,5 pontos percentuais e, em 2014, de 0,8.

O Alentejo é a região onde a taxa de desemprego entre mulheres é mais elevada. No ano passado, o INE registava 13,1% de mulheres desempregadas em oposição a 11,2% dos homens. É também aqui que a diferença entre mulheres e homens desempregados é maior, a desfavor das mulheres. A taxa de desemprego mais baixa para as mulheres verifica-se no Algarve (8,4%). Na Madeira, Lisboa, Açores e Algarve, a taxa de desemprego entre homens é maior do que entre as mulheres. 

Saúde 

A esperança de vida à nascença é ligeiramente maior para as mulheres do Centro (83,7 anos) e menor para as dos Açores (80,8 anos). Contudo, é nos Açores que há maior diferença entre a esperança média de vida das mulheres e dos homens. Em média, as açorianas vivem mais sete anos do que os homens da região. 

Quanto às idas ao médico, as mulheres vão mais do que os homens. Isto é válido para o país e para todas as regiões. Segundo dados do INE publicados em 2014, 41,8% dos homens portugueses com mais de 15 anos tinham ido a uma consulta médica nos últimos 12 meses e, no caso das mulheres, mais de metade (61%) tinha sido consultada nesse período. A Madeira é o sítio onde os homens menos vão a consultas de medicina familiar e de outras especialidades e, por sua vez, onde as mulheres mais vão. 

Contudo, o facto de ainda serem as mulheres a garantir a maioria das tarefas domésticas, bem como o cuidado de crianças ou outros adultos, reflecte-se na sua saúde física e mental. Por cuidarem mais dos outros têm menos tempo para si e isso “resulta na maior incidência de depressões”, nota a socióloga Heloísa Perista.