Política de habitação beneficia a classe média há 200 anos

Desde o fim do século XIX que se fala em erradicar barracas, mas elas ainda existem em alguns locais perto de Lisboa e Porto. A classe média, que actualmente enfrenta um problema habitacional, esteve sempre no topo das preocupações políticas.

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Só a partir de 1993 é que se começam a erradicar definitivamente as barracas em Lisboa e Porto Adriano Miranda

Os portugueses mais pobres moram nos discursos políticos sobre habitação há mais de dois séculos, mas pouco se fez por eles nesse período. Fez-se pouco e tardiamente, pois só no fim do século XX se erradicaram as barracas nas principais cidades do país. Até então, e mesmo depois disso, os principais apoios do Estado à habitação foram quase todos para a classe média.

O investigador Gonçalo Antunes passou os últimos anos a estudar as políticas sociais de habitação adoptadas em Portugal entre 1820 e 2015. Concluiu que foram quase 200 anos de boas intenções, propostas várias e fraca concretização – o que não constituiu propriamente uma surpresa. O que “foi realmente muito surpreendente” foi constatar que, desde o 25 de Abril, “não houve estratégia absolutamente nenhuma no domínio habitacional” para as classes baixas, diz. A excepção foi o Programa Especial de Realojamento (PER), de 1993, que foi a primeira vez em que “houve claramente uma política, uma estratégia, um objectivo definido de erradicar os bairros de barracas”.

Esta acção deu-se “com décadas de atraso” relativamente à restante Europa e aos Estados Unidos, mas também em relação ao que por cá já se tinha discutido, argumenta Gonçalo Antunes. As propostas para mitigar os problemas de habitação dos mais pobres não surgiram muito depois de esses problemas terem começado a verificar-se, no fim do século XIX, quando as cidades foram inundadas por operários e suas famílias. “Os preâmbulos [das leis] eram extremamente impressionistas, muitas vezes tinham descrições do quotidiano de vida na Mouraria, em Alfama, nos chamados bairros populares ou nos novos bairros que estavam a nascer em Xabregas e Marvila, em Alcântara. Descreviam as condições higiénico-sanitárias, a salubridade das habitações, os altos índices de mortalidade, os surtos epidémicos”, descreve Gonçalo Antunes. Apesar de uma produção teórica “relativamente extensa” no estertor da Monarquia Constitucional, nenhuma das propostas saiu do papel.

Tal viria a acontecer durante a Primeira República, quando as rendas foram congeladas e, mais tarde, quando o regime de Sidónio Pais implementou uma política de “apoios a entidades privadas e cooperativas” para a construção de habitação social. Acabado o sidonismo, “nasce uma nova política de habitação para construir grandes bairros sociais – era o próprio Estado que se chegava à frente e construía”, explica o investigador. Mas pouco mudou. “As condições habitacionais não registaram melhorias significativas, as áreas degradadas da cidade continuaram com as suas condições sórdidas e os bairros de cariz informal não só se mantiveram como se multiplicaram”, lê-se na tese de doutoramento de Gonçalo Antunes, que recentemente a defendeu na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

É o Estado Novo que, a partir de 1933, vai apostar numa política habitacional consistente e de larga escala. Entre 1934 e 1971 foram entregues 11.412 casas económicas em todo o país, a maioria em Lisboa e Porto, mas também em sítios como Bragança, Portimão, Braga, Olhão, Covilhã, Coimbra, Oeiras e Estremoz. “O Estado Novo apercebe-se que existe uma grande carência de habitação que afecta Portugal inteiro e uma parte esmagadora da população. Não eram só os mais pobres, a classe média vivia em casas com grandes carências. Na década de 1950, 30% das famílias no concelho de Lisboa residiam em partes de casa, partilhavam uma casa com outras famílias”, aponta o docente.

O primeiro problema a ser resolvido, acrescenta, foi o da classe média urbana, os funcionários públicos, os membros de caixas de previdência. Em 1971, numa primeira tentativa de erradicar as barracas, a Câmara Municipal de Lisboa procura perceber exactamente quantas existem na cidade. Registam-se 197 núcleos, com cerca de 19 mil alojamentos, onde viviam perto de 22 mil pessoas. “O problema já cá estava e aumentou a sua expressão. Entre 1974 e o início da década de 90, a única coisa que aconteceu aos bairros de habitações precárias foi aumentarem”, diz Gonçalo Antunes.

Logo a seguir ao 25 de Abril houve algumas tentativas, como o processo SAAL, para acabar com as barracas. Depois, em 1976, ficou consagrado na Constituição o direito à habitação. Mas ainda teriam de passar quase duas décadas até o problema ser definitivamente encarado de frente. Gonçalo Antunes cita um estudo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que analisou os gastos do Estado em habitação entre 1987 e 2011. “Dos cerca de dez mil milhões que foram investidos, 73% foram para bonificação de juros, ou seja, acesso a casa própria. E quem é que tinha acesso ao crédito à habitação? A classe média. Portanto, no período mais importante de construção em Portugal, os apoios do Estado foram sobretudo para a classe média”, afirma.

A partir de 1993, as barracas desapareceram efectivamente da paisagem em Lisboa e no Porto, mas subsistem ainda em algumas cidades-satélite de ambas as áreas metropolitanas. E isso, defende o investigador, devia ser “a prioridade” dos políticos. É certo que a classe média tem hoje um problema de habitação nas grandes cidades, mas ele “deve ser resolvido no fim das prioridades”.

“Ainda temos pessoas, em 2017, que vivem em barracas, casas em que chove lá dentro, que não são adequadas à dimensão do agregado familiar, que não têm condições higiénico-sanitárias, que não são admissíveis num país europeu que consagra o direito à habitação”, lembra. Mesmo quando isso estiver resolvido, “antes de chegarmos à classe média ainda temos muita gente – a que vive em edifícios colectivos, mas em locais extremamente degradados”, diz, apontando os bairros da Liberdade e das Galinheiras, em Lisboa, como exemplos. “Se existe alguém que tem um problema de habitação não é a classe média, são as pessoas que vivem naquelas habitações.”