Madeira acusa Lisboa de condicionar Orçamento Regional para 2018

Governo madeirense apresentou proposta de orçamento acusando o executivo nacional de ter restringido a liberdade de acção do Funchal.

Governo regional liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque tem criticado o Governo da República
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Governo regional liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque tem criticado o Governo da República Gregório Cunha

Foi com críticas para Lisboa, que o governo madeirense apresentou nesta sexta-feira a sua proposta de Orçamento Regional (OR) para 2018.

Um documento com o valor global de 1,8 mil milhões de euros (mais 9% do que o anterior, por via do refinanciamento de empréstimos) e que, sublinhou amiúde o vice-presidente do executivo regional, Pedro Calado, foi muito difícil de preparar.

“Fomos obrigados a realizar um enorme esforço financeiro, tendo em conta a pouca liberdade de acção e os fortes condicionalismos impostos pelo Governo da República”, disse o número dois do governo insular, logo na abertura da apresentação à imprensa do OR 2018, dizendo que a situação política nacional tem sido “desfavorável” para a região autónoma.

Em relação aos números que fazem este Orçamento, que começa a ser discutido na assembleia regional a 18 de Dezembro, Calado destaca a introdução de dois novos escalões de IRS (passam de cinco para sete) e a redução da taxa de IRC de 17% para 16%. “A grande maioria dos contribuintes vai pagar menos IRS”, sublinhou, acrescentando que a mexida no IRC irá ter reflexos positivos nas PME, que representam 80% do tecido empresarial regional.

Tudo isto, lembrou, terá efeitos na receita fiscal, que cai 2,8% em relação ao orçamento anterior, mas não invalidam uma “forte aposta” nos sectores sociais como a saúde, a educação e a inclusão.

Do lado da receita, os impostos (849,8 milhões de euros) continuam a ser responsáveis pela maior fatia (45%), com as transferências do Estado (248 milhões de euros) a representarem 13,2% do total do orçamento regional.