Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças fizeram na quarta-feira a primeira maratona de votações do Orçamento do Estado e das propostas de alteração na especialidade. Entre avanços e recuos, temas que foram adiados para o final da sessão e um debate introdutório que serviu para esgrimir argumentos políticos, foram votados 119 artigos, mais as centenas de alterações associadas.

Vários temas, além dos óbvios (cativações, subsídio de desemprego, carreiras), foram recebendo luz verde dos deputados ao longo da tarde. Fazemos uma lista provisória, que irá sendo actualizada à medida que as votações forem tendo lugar.

Complemento Solidário para Idosos

Apoio às pessoas que se reformaram antecipadamente a partir de Janeiro de 2014 e que recebem pensões abaixo do limiar de pobreza. Eram os chamados "lesados de Pedro Mota Soares", o ministro da Segurança Social do anterior Governo. Desta vez, o CDS acabou por se abster.

Residência de estudantes em Rio Maior

Para aprovar a proposta do PCP de proceder a uma transferência de até 800 mil euros para construir uma residência de estudantes no pólo de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém funcionou outra coligação negativa, com todos os partidos excepto o PS. Trata-se de uma escola especializada em desporto com quase mil alunos.

Conservadores e notários

O mesmo aconteceu na votação do artigo relativo à revisão do estatuto dos Conservadores, Notários e Oficiais dos Registos e do Notariado, Carreiras e Lei Orgânica: foi aprovada a proposta do BE de ficar concluída até final de Janeiro, quando o Governo o queria fazer até Junho.

Pagamentos de horas extraordinárias

Já com os votos do PS foi aprovada a reposição do pagamento integral das horas extraordinárias aos trabalhadores da função pública já a partir de Janeiro do próximo ano, com os votos a favor de todos os grupos parlamentares excepto do PSD, que se absteve. Foi igualmente aprovado o fim da tributação da totalidade do subsídio de refeição, bem como uma proposta de alteração do PCP para acabar com o congelamento do seu valor.

Habitação Jovem Porta 65

Por unanimidade foi aprovada a proposta do PS de aumento de dotação para o programa de apoio à habitação jovem Porta 65, que passou a poder contar com 18 milhões de euros, mais três milhões que a proposta inicial do Governo.  

Contratação de psicólogos e nutricionistas 

A esquerda também aprovou ainda duas propostas do PAN, uma para a contratação de 40 psicólogos e outra de 40 nutricionistas, ambas com vista a reforçar os quadros do Serviço Nacional de Saúde.