As janelas da Câmara da Lousã vão ter de ser repostas

O Ministro da Cultura manteve parecer da Direcção Regional do Centro (DRCC) sobre obras nos Paços do Concelho, rejeitando recurso interposto pela Câmara Municipal da Lousã (CML).

Paços do Conselho da Lousã ainda com as janelas antigas
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Paços do Conselho da Lousã ainda com as janelas antigas Carla Carvalho Tomás
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E agora com as novas janelas em PVC

A posição tomada pela DRCC em relação à substituição das janelas dos Paços do Concelho da Lousã foi corroborada pelo Ministro da Cultura, sendo agora a autarquia obrigada a repor a caixilharia e os vidros que caracterizavam a fachada do edifício. Assim, o “parecer favorável condicionado”, emitido pela DRCC a 24 de Janeiro passado, terá de ser cumprido pela Câmara da Lousã.

Foi nos finais de 2016 que as obras na sede do município da Lousã se iniciaram, tendo a empreitada substituído as janelas do edifício. A caixilharia de madeira e a vidragem tradicional em quadrícula foi retirada, tendo sido colocada um estrutura em PVC, utilizando-se um vidro único.

No entanto, quando a requalificação do edifício de iniciou, aquela autarquia não tinha ainda formalizado um pedido de parecer à DRCC – algo que só se realizou a 4 de Janeiro de 2017, quando já “60 janelas e portas tinham sido alteradas”. Como adiantou o PÚBLICO em Março passado, esse pedido deveria ser realizado antes de as obras se iniciarem, já que “o edifício se encontra dentro da zona de protecção do Pelourinho da Lousã, classificado como monumento nacional em 1910”.

O parecer indica que a DRCC é favorável à requalificação do edifício, mas a decisão é “condicionada”. O mesmo organismo compreende que a substituição da caixilharia não foi a “mais adequada”, não indo de encontro “à imagem do imóvel”. Assim, o parecer é condicionado “à reposição da solução pré-existente ou a uma solução mais adequada num curto período temporal”, uma vez que a direcção regional deliberou numa altura em que a intervenção em causa já estava “praticamente concluída”.

Na altura, e como noticiou o PÚBLICO, o presidente da CML, Luís Antunes, não entendeu que a intervenção tivesse sido “desadequada”, citando “pareceres externos e internos”. No entanto, a autarquia “interpôs um recurso hierárquico do despacho emitido” pela DRCC, com o intuito de alterar a decisão de “parecer favorável condicionado” para “parecer favorável”. O recurso foi rejeitado pela Direcção-Geral do Património Cultural, informando que “deve ser mantido o acto recorrido”.

As obras foram contestadas e ganharam forma num manifesto assinado por “um grupo de 100 cidadãos”, adianta Rui Carreira Abreu, residente naquela vila há mais de 30 anos. Esse manifesto “tem como primeiro signatário Pedro Mexia”, escritor e assessor cultural do Presidente da República. A mesma fonte explica que a empreitada “não seguiu parâmetros legais” e que “desvirtuou um edifício histórico”.

Em Março, o caso chegou ao Ministério Público: o grupo entregou “uma denúncia fundamentada” das obras que decorriam nos Paços do Concelho por violarem as leis em vigor e por descaracterizarem as fachadas do imóvel. Segundo o munícipe, “são poucos os lousanenses a favor desta substituição”. No entanto, Rui “não vê sinais” dessa alteração. Contudo, o lousanense assegura que já foi enviada uma carta à CML para que esta “informe dos prazos em que planeia cumprir o parecer da DRCC”.

Texto editado por Ana Fernandes