Os enfermeiros que entre 2011 e 2015 tiveram reposicionamentos salariais não vão perder os pontos que acumularam na sua avaliação de desempenho durante esse período, podendo progredir na carreia mais rapidamente. Esta é uma das consequências de uma alteração ao Orçamento do Estado para 2018 da autoria do PCP que foi aprovada na quarta-feira.

Em causa está a eliminação do n.º 4 do artigo 19.º, onde se previa que, caso tenha havido uma mudança de posicionamento remuneratório, de categoria ou de carreira com o correspondente aumento salarial, independentemente do fundamento, o trabalhador iniciava nova contagem de pontos a partir desse momento.

O deputado comunista João Oliveira explicou ao PÚBLICO que essa norma era particularmente prejudicial para os cerca de 20 mil enfermeiros que foram reposicionados na tabela salarial entre 2011 e 2015 por receberem abaixo da primeira posição remuneratória, mas também para os militares ou polícias que durante o período de congelamento foram promovidos para lugares de chefia com os correspondentes acréscimos remuneratórios.

Estes trabalhadores, adiantou, ficavam prejudicados com o descongelamento de carreiras, uma vez que a norma entretanto eliminada “apagava tudo o que havia antes de um determinado momento de promoção ou progressão”. “A eliminação do n.º 4 do artigo 19.º resolve as questões dos polícias, militares ou enfermeiros, mas pode haver outras carreiras abrangidas”, acrescentou.

Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros, já tinha dito ao Negócios que a norma entretanto eliminada prejudicaria os enfermeiros nas progressões.