Alteração à tabela de preços da ADSE não deverá avançar

Maioria dos membros do Conselho Geral e de Supervisão opõe-se a aumentos dos encargos suportados pelos beneficiários. Alargamento da ADSE a novos beneficiários condicionada a estudos de sustentabilidade

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Parecer do CGS vai no sentido de fazer depender a entrada de novos beneficiários na ADSE de estudos de viabilidade Nelson Garrido

O aumento dos encargos dos beneficiários da ADSE (o sistema de protecção na doença dos funcionários e aposentados do Estado) com as consultas de clínica geral, de especialidade e de medicina dentária poderá ficar pelo caminho. Ainda não foi nesta quarta-feira que o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE se pronunciou formalmente sobre a proposta de tabela apresentada pela direcção do instituto, mas a tónica dominante entre os 17 conselheiros vai no sentido de considerar que o agravamento dos preços não deve ser uma prioridade.

“Há um consenso e tudo indica que não haverá aumentos dos pagamentos do lado dos beneficiários”, adiantou ao PÚBLICO José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e um dos representantes dos sindicatos com assento no conselho.

Contudo, acrescentou, isso não significa que não possa haver “acertos em relação aos prestadores de serviços de saúde”, destacando que “é urgente” corrigir o valor pago pelo transporte de doentes que atinge valores muito acima da média.

Este conselheiro rejeita qualquer agravamento dos preços a suportar pelos trabalhadores e aposentados sem que haja uma redução das contribuições.

Também Francisco Braz, um dos quatro representantes dos beneficiários do CGS, rejeita qualquer aumento dos preços sem que haja redução do desconto de 3,5% exigido todos os meses aos beneficiários. “Há uma preocupação de vários conselheiros com o aumento dos preços”, acrescentou.

Francisco Braz não dá ainda como certo que os preços não serão alterados, preferindo aguardar pela reunião de 6 e Dezembro onde o conselho deverá aprovar o seu parecer sobre a proposta que agrava entre 25% e 43% os encargos dos beneficiários com as consultas de clínica geral, de especialidade e de medicina dentária.

Embora o parecer do CGS não seja vinculativo, o presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista já admitiu, como o PÚBLICO noticiou, não aplicar a nova tabela se o conselho der parecer negativo.

Na reunião desta quarta-feira, o CGS (constituído por representantes dos sindicatos, dos beneficiários, do Governo, das autarquias e das regiões autónomas) aprovou o seu parecer sobre as alterações ao regime de benefícios.

De acordo com José Abraão, o parecer vai no sentido de fazer depender a entrada de novos beneficiários de estudos de viabilidade, que garantam a sustentabilidade do sistema.

"Será prioritário criar condições para a abertura aos trabalhadores de entidades públicas com contrato individual e aos arrependidos ou seja, às pessoas que saíram do sistema ou que não tiveram oportunidade de se inscrever nos primeiros seis meses do seu vínculo com o Estado”, precisou o sindicalista, acrescentando que só contratos individuais de trabalho serão à volta de 80 mil.

O parecer é genérico e o conselho directivo da ADSE, liderado por Carlos Liberato Baptista, ficou de apresentar uma nova proposta de alteração ao regime de benefícios, tendo em linha de conta as preocupações do conselho, e só nessa altura será possível saber quando e como se fará a entrada de novos beneficiários no sistema

Para uma fase posterior deverá ficar a criação de uma nova tipologia de beneficiários – os associados. O objectivo era abrir a ADSE  aos cônjuges até aos 60 anos que trabalham no sector privado, aos descendentes maiores até aos 30 anos (desde que coabitem com o beneficiário titular) e aos ascendentes. Esta proposta, além de não ser unânime por impor limites máximos de idade para os cônjuges, também não está apoiada em estudos de viabilidade.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, assistiu a parte da reunião – para apresentar cumprimentos aos conselheiros – e foi  confrontado com as preocupações dos sindicatos e dos beneficiários, mas de acordo com os relatos não se comprometeu com medidas concretas.

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