Perguntas e Respostas

O que é que professores e Governo ganharam e perderam?

Ao fim de três dias de negociações, o último dos quais que se prolongou por dez horas, e de uma greve nacional de professores, o compromisso entre Governo e professores deixa quase tudo em aberto para depois.

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As negociações entre Governo e sindicatos vão ser retomadas a 15 de Dezembro

O que é que os professores ganharam com a “declaração de compromisso” assinada na madrugada de sábado pelos sindicatos da classe e o Governo?

Os professores conseguiram que o Governo admitisse que o tempo de serviço prestado durante os anos de congelamento na carreira venha a ser recuperado. E que a reposição salarial daí decorrente se inicie na actual legislatura. Embora não tendo a ver com a recuperação do tempo de serviço, conseguiram que o Governo se tenha disposto a alterar normas da proposta de lei do Orçamento de Estado para 2018 de modo a garantir que a reposisção nos escalões a que têm direito os sete mil docentes que entraram no quadro durante o congelamento seja paga na íntegra já em 2018. E que não seja prolongado o prazo de permanência obrigatória no 8.º e 9.º escalão de quatro para seis anos.

Não conseguiram que na declaração ficasse já expresso qual o tempo de serviço que irá ser recuperado, nem que uma norma com vista a tal ficasse já inscrita no Orçamento de Estado para 2018.  Resta ainda esperar pela aprovação do OE para se saber se saber se será aprovada alguma das propostas apresentadas para que o tem de serviço (qual não é mencionado) venha a ser contabilizado.     

Que tempo de serviço querem os professores que seja contabilizado?

Os sindicatos de professores entendem que só não haverá um “apagão” na contagem do seu tempo de serviço se for considerado todo aquele que prestaram durante os últimos sete anos de congelamento das carreiras (2011 a 2017), mas também os dois anos entre 2005 e 2007 em que estas também estiveram congeladas.

Mais exactamente, como têm afirmado, querem que sejam tidos em conta nove anos, quatro meses e dois dias. O Governo ainda não disse qual o tempo que estará disposto a recuperar, se tal vier a acontecer, mas informalmente tem afastado a possibilidade de olhar para os anos entre 2005 e 2009. No último dias de negociações, “a maior guerra” foi precisamente, para os sindicatos, o de conseguiram mudar o “de” proposto pelo Governo para “o” porposto pelos sindicatos. Mais concretamente, o Governo pretendia que se inscrevesse no texto do compromisso a expressão "recuperação de tempo de serviço", o que, adianta o líder da Federação Nacional de Professores, tanto poderia significar três meses ou quatro anos ou qualquer outro período de tempo, mas os sindicatos conseguiram que a expressão fosse a de "recuperar o tempo de serviço", o que permitirá aos docentes continuar a insistir nos nove anos.

O que cedeu e ganhou o Governo?

Tendo apenas em conta o texto da declaração de entendimento, o Governo cedeu na admissão de que o tempo de serviço dos docentes será contabilizado. Se assim for terá de rever a norma orçamental, elaborada para 2011 pelo último Governo de Sócrates, que tem constado de todos os Orçamentos de Estado desde então e que ainda permanecerá no de 2018. Esta norma diz explicitamente que o tempo de serviço prestado durante o período do congelamento não é contado para efeitos de promoção e progressão nas carreiras que dependam do tempo de serviço, como é o caso dos professores, embora no seu caso a progressão dependa também da avaliação que obtenham. Com menos de Bom não podem passar de escalão.

O Governo conseguiu adiar todos os pontos “mais quentes” para as negociações que se iniciarão a 15 de Dezembro, afastando assim perturbações no processo de aprovação do OE para 2018. E também que a recuperação do tempo de serviço possa estar associado a uma “recomposição da carreira docente”. A expressão consta da declaração de entendimento e poderia abrir portas à mudança do número de escalões (actualmente são 10) e do tempo de permanência nestes (por regra quatro anos), mas os sindicatos afirmam que tal é impossível porque no mesmo documento está inscrito que esta “recomposição se desenvolve nos termos do Estatuto da Carreira Docente na sua versão actual”, datada de 2010.   

Como é que funcionam as progressões nas carreiras gerais da administração pública?

Nas carreiras gerais, o acesso à posição remuneratória seguinte depende dos resultados da avaliação e ocorre obrigatoriamente quando o trabalhador acumulou dez pontos. Como cada nota “suficiente” equivale a um ponto, um técnico superior ou um assistente operacional levarão dez anos a progredir na carreira (a obtenção de notas mais elevadas, sujeitas a quotas, permite encurtar este tempo). com Raquel Martins