O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, escreveu nesta terça-feira um longo artigo de quase nove mil caracteres, na newsletter do partido, sobre o descongelamento de carreiras e a sustentabilidade orçamental. No texto, Passos acusa a maioria que governa o país de “cinismo político”.

“A primeira peça cínica emerge logo com o anúncio do descongelamento. Já vi referida na comunicação social a ideia de que o avanço do descongelamento de carreiras na função pública tem sido apresentado pelo Governo como uma sua vitória e a última das grandes reversões de medidas de austeridade do anterior executivo liderado pelo PSD. Já se percebe por que razão refiro peça cínica: é que a medida que determinou o congelamento das carreiras foi tomada pelo PS, no tempo do Governo chefiado por José Sócrates”, escreve o social-democrata, colocando os pontos nos “is”.

Passos Coelho critica ainda o PS por querer apagar as suas responsabilidades “pelas decisões que tomou quando as finanças públicas deixaram de permitir veleidades populistas e acusa os socialistas de quererem “alimentar o equívoco de como o tempo de congelamento das progressões seria contado para futuro, apenas para não ter de clarificar que foi o próprio Governo socialista em 2010 que determinou no Orçamento do Estado que esse tempo não contaria para futuro, quando as progressões fossem retomadas”.

Citando o Orçamento do Estado para 2011, Passos explica que o Governo de então do PS deixou claro (nº 9 do artigo 24ª da Lei do Orçamento) que "o tempo de serviço prestado (…) não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e, ou, categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito".

Para Passos, percebe-se que o Governo mudou de opinião “por pressão dos sindicatos e dos seus parceiros no Parlamento”. Porém, acrescenta, “parece evidente que, a ser assim, o tempo que se reporte ao período de congelamento tem de contar para todas as carreiras e não apenas para algumas, especiais ou não. E isso, independentemente da bondade da medida, terá de ser sujeito a um juízo de comportabilidade orçamental.”

“Para terminar”, escreve Passos, “importa deixar claro que realmente o Governo tem tratado esta matéria do descongelamento de carreiras com a maior demagogia e populismo (…). Pergunta-se agora: e quanto custará a medida alargada, como seria coerente, a toda a Administração Pública, quer em termos de despesa permanente em salários quer futuramente em pensões? O Governo está disponível para nos apresentar os cálculos?”