Bruxelas mantém Portugal “em risco de incumprimento” das regras europeias

Portugal continua a fazer parte do grupo de países onde a Comissão detecta um desvio significativo entre o que está no Orçamento e aquilo que é exigido pelo Pacto de Estabilidade

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Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici esta quarta-feira em Bruxelas LUSA/OLIVIER HOSLET
Portugal está no grupo de cinco países em "risco de não cumprimento", a par da Bélgica, da Áustria, da Eslovénia e da Itália
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Portugal está no grupo de cinco países em "risco de não cumprimento", a par da Bélgica, da Áustria, da Eslovénia e da Itália Miguel Manso

Portugal voltou a ser colocado esta quarta-feira no grupo de países cujo orçamento está “em risco de incumprimento” das regras europeias, anunciou a Comissão Europeia, que considera igualmente que os progressos realizados pelo país a nível estrutural no cumprimento das recomendações que lhe tinham sido feitas foi “limitado”.

A opinião de Bruxelas em relação à proposta orçamental portuguesa para 2018 e aos dados da execução orçamental de 2017 era já esperada, tendo em conta aquela que é a diferença entre as estimativas de Bruxelas para os indicadores orçamentais portugueses e aquilo que é exigido ao país no braço preventivo do Pacto de Estabilidade em que se encontra desde que saiu do Procedimento do Défice Excessivo.

Em causa estão duas exigências consideradas fundamentais para que Portugal caminhe para os seus objectivos de médio prazo: garantir uma redução de pelo menos 0,6 pontos percentuais no défice estrutural (o défice orçamental sem contabilização das medidas extraordinárias e dos efeitos da conjuntura) e um aumento inferior a 0,1% da despesa “corrigida” (a despesa que não é condicionada pela conjuntura líquida do efeito das medidas tomadas para aumentar a receita).

De acordo com a Comissão Europeia, Portugal arrisca-se a falhar de forma “significativa” no cumprimento destes dois objectivos, tanto em 2017 como em 2018. Em relação ao OE de 2018, enquanto o Governo prevê uma redução do défice estrutural de 0,5 pontos, a Comissão estima que a variação deste indicador será nula. Um valor bastante distante do corte de 0,6% exigido pelas regras.

Também com os seus orçamentos classificados como estando “em risco de incumprimento” ficaram a Bélgica, Itália, Áustria, Eslovénia e França - esta última encontra-se ainda no braço correctivo do Pacto de Estabilidade.

Entre estes países, apenas Portugal e a França acumulam ainda uma avaliação mais negativa da Comissão relativamente aos passos dados pelo país para cumprir as recomendações de reformas estruturais a nível orçamental, sendo dito que os avanços foram “limitados”.

Perante estes resultados, e no momento em que começam a ser votadas no Parlamento as alterações ao OE, a Comissão “convida as autoridades a tomarem as medidas necessárias dentro do processo orçamental nacional para garantir que o orçamento para 2018 irá cumprir as regras do Pacto de Estabilidade”.

No futuro, se a Comissão verificar que as regras não foram cumpridas e considerar que o país não tomou medidas para as tentar cumprir, Portugal pode ficar sujeito a um controlo mais apertado das suas contas por via de um “procedimento por desvio significativo” face às regras.

Na conferência de imprensa de apresentação das opiniões, o vice presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis e o comissário para os assuntos económicos e financeiros Pierre Moscovici referiram-se a Portugal. O primeiro limitou-se a assinalar o facto de Portugal apresentar indicadores orçamentais de risco, destacando que a dívida está em 130% do PIB, “o terceiro maior rácio da UE”.

Já Moscovici, como vem sendo hábito, adoptou um discurso mais optimista em relação ao que está a acontecer em Portugal e, embora confirmando a situação de risco de incumprimento, afirmou por diversas vezes que “as coisas vão na direcção certa", tanto no que diz respeito à dívida como ao défice estrutural.

Em simultâneo, em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro António Costa mostrou-se hoje confiante que a Comissão Europeia vai, "mês após mês", ganhar maior "tranquilidade" com o orçamento português.