Barragem do Lapão obriga Estado a devolver 2,4 milhões

Infra-estrutura foi inicialmente concebida para possibilitar a rega de 315 hectares no concelho de Mortágua, em Viseu, mas nunca entrou em exploração. Dezasseis anos depois, apoio público vai ser devolvido

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ANTONIO CARRAPATO / PUBLICO

“Por não ter conseguido reunir as condições para atingir os fins a que se destinava, uma vez que a barragem [do Lapão] não reúne até hoje condições para entrar em exploração”, o Estado vai ter de acertar contas. Consigo próprio, por causa do financiamento de Bruxelas.

A informação foi disponibilizada esta quarta-feira, 22 de Novembro, por publicação de uma portaria em Diário da República.

Por falta de uso e exploração da Barragem do Lapão, no concelho de Mortágua, distrito de Viseu, o Estado - através Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP) – vai devolver ao Estado – em específico ao IFAP – um total de 2,41 milhões de euros, em cinco anos.

O IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas é o organismo do Estado que gere o financiamento público aos programas operacionais da agricultura e pescas – quer a componente portuguesa de comparticipação nacional aos fundos de Bruxelas, como a distribuição das verbas comunitárias no país. É por causa desta gestão que o IFAP irá receber a devolução, da DRAP Centro, de um total de 2.415.614,75 euros, faseados em tranches de 483,12 mil euros anuais entre 2017 e 2021.

A empreitada da Barragem do Lapão foi um dos projectos co-financiados através do QCA III (terceiro Quadro Comunitário de Apoio, que vigorou entre 2000-2006, mas definitivamente encerrado em 2010). A infra-estrutura que visava a rega naquela zona de Viseu foi terminada em 2001, com um custo na altura de cinco milhões de euros. Mas a barragem acabou dois anos depois por ser encerrada por alegada falta de segurança. Teve ainda previstos projectos de reparação, no valor de 135,89 mil euros, em 2005.

Coube à DRAP Centro a candidatura deste projecto de regadio, que, como outros, é elegível a co-financiamento “por fundos comunitários com vista a apoiar as condições de produção nas áreas beneficiadas”.

Mas, “na sequência da execução de alguns projectos co-financiados, designadamente a empreitada de construção da Barragem do Lapão”, explica a portaria, “por não ter conseguido reunir as condições para atingir os fins a que se destinava”, uma vez que a infra-estrutura nunca entrou em exploração, “foi determinada a devolução, pela DRAP Centro ao IFAP", “dos apoios recebidos acrescidos dos inerentes juros”.

A DRAP Centro é autorizada “a proceder ao pagamento do referido montante em prestações anuais, conforme estipulado no acordo” inicial formalizado com o IFAP. O que dividido por cinco anos, dá os já referidos 483.122,95 euros.

Cabe agora ao Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) como “entidade coordenadora do programa orçamental” assegurar “já para 2017” a verba de 483,12 mil euros, “a transferir para a DRAP Centro”. Que depois devolverá o mesmo valor ao IFAP. Pelos próximos cinco anos.