Sede do Infarmed muda de Lisboa para o Porto

Decisão anunciada um dia depois do Porto ter perdido a corrida para acolher a sede da Agência Europeia do Medicamento. "Temos que nos habituar que a cidade do Porto também faz parte do Estado", diz Rui Moreira.

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FERNANDO VELUDO/ NFACTOS

A sede da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) vai ser deslocalizada de Lisboa para o Porto em 2019. O anúncio da transferência do Infarmed foi feito esta terça-feira à tarde em simultâneo pelo ministro da Saúde, num encontro em Lisboa, e pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, na autarquia, um dia depois de o Porto ter sido perdido a corrida para acolher a sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA, sigla em inglês).

Em conferência de imprensa, Rui Moreira confirmou a transferência da sede e de "parte significativa dos serviços" do Infarmed, a partir de 1 de Janeiro de 2019, mas sem especificar quais. "Nós temos que nos habituar que a cidade do Porto também faz parte do Estado", declarou o autarca, que adiantou que a decisão lhe foi transmitida pelo ministro da Saúde “às 8h35” desta terça-feira.

Não foi uma surpresa, assegurou Rui Moreira, porque o assunto já antes tinha sido abordado em conversas com o ministro Adalberto Campos Fernandes – que fez o anúncio formal da transferência durante o encerramento da VIII conferência do Health Cluster Portugal, em Lisboa.

A capital vai manter um "polo regional" do Infarmed e a instalação no Porto será feita de forma gradual, explicou o governante, que prevê que dentro de dois ou três anos cerca de 70% dos recursos do Infarmed estejam instalados no Porto. Mas o ministro nada disse sobre os custos desta transferência.

A mudança terá efeito a partir de Janeiro de 2019. Quanto aos edifícios a ocupar pelo Infarmed, estão em cima da mesa as três localizações que tinham sido propostas para acolher a nova sede da EMA, que se vai mudar para Amesterdão, na Holanda. A candidatura do Porto ficou em sétimo lugar, num conjunto de 16 cidades candidatas.

As três localizações possíveis são o Palácio dos Correios, nos Aliados, o Palácio Atlântico, na Praça D. João I, ou um novo edifício na Avenida Camilo Castelo Branco, mas a primeira é a preferida.

Esta deslocalização é uma espécie de compensação ou “rebuçado” para o Porto, depois de a cidade ter sido afastada no processo de candidatura para acolher a sede da EMA? “Não acho que seja uma compensação, é o reconhecimento de que o Porto tem condições para acolher" o Infarmed e um sinal de que o Governo aposta na "descentralização", retorquiu Rui Moreira.

Após a "decepcionante" notícia da ida da EMA para Amesterdão, o presidente da Câmara acredita que esta transferência vai ter "um impacto muito significativo para a economia do Porto e da região". Mas não adiantou mais pormenores, frisando que agora vai ser feito um "levantamento técnico" das necessidades, que ficará a cargo do vereador Ricardo Valente.

Quem parece ter sido apanhado de surpresa foram os responsáveis e os cerca de 350 trabalhadores do Infarmed. A presidente do organismo, a pediatra Maria do Céu Machado, adiantou que a notícia lhe foi comunicada de manhã pelo ministro da Saúde. Convocou depois uma reunião com os directores da agência e reuniu-se também com a comissão de trabalhadores. Adalberto Campos Fernandes assegurou que haverá um período de transição e que a questão dos funcionários irá ser salvaguardada. 

Horas antes, e instado a tecer um comentário sobre a deslocalização do Infarmed para o Porto, o ex-presidente do Infarmed e um dos responsáveis pela candidatura do Porto a sede da EMA, Eurico Castro Alves, considerou que esta decisão é positiva e inteligente. “É um sinal positivo do Governo. É uma medida estratégica muito inteligente porque é desejável que as entidades reguladoras estejam afastadas dos centros de decisão política”, afirmou ao PÚBLICO.

"É uma belíssima decisão do Governo, mostra uma marcada intenção de promover a descentralização e a coesão territorial", comentou o ex-secretário de Estado Adjunto da Saúde e vereador socialista da Câmara do Porto Manuel Pizarro, que enfatizou que o Infarmed é uma das maiores agências do Estado e tem um orçamento anual de 60 milhões de euros. Além dos funcionários, há mais de 300 peritos que colaboram regularmente com o organismo, lembrou.

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde é a entidade pública que regula e supervisiona os sectores dos medicamentos e produtos de saúde e é liderada por Maria do Céu Machado desde Março deste ano. Quando se discutia uma candidatura portuguesa para a EMA, a pediatra defendeu que apenas a cidade de Lisboa teria condições para acolher a agência. Esta exigiria uma “infra-estrutura hoteleira enorme, um aeroporto com capacidade, escolas, jardins-de-infância de língua estrangeira” que, afirmou em Junho Maria do Céu Machado, apenas existe na capital.

O Infarmed foi constituído como instituto regulador com autonomia financeira e administrativa em 1993, curiosamente no mesmo ano em que foi criada a EMA.