Opinião

OE: aproveitar enquanto se pode

Não consigo deixar de ver com relutância o carácter conjuntural deste orçamento, que terá contas a fazer com o futuro.

O discurso de que as alterações à proposta do Orçamento do Estado têm de ter um impacto neutral — isto é, que têm de ser compensadas do lado da receita ou de corte de custos para poder cabimentar essas novas despesas — serve bem para a imagem pública, mas pouca adesão tem na realidade. Veja-se alguns exemplos de propostas entregues na última sexta-feira, e já negociadas para terem luz verde: fim do corte do subsídio de desemprego, mais apoios nos passes sociais (que não foram integrados no OE anterior pelo seu impacto orçamental), reforço do programa Porta 65, alargamento da dedução no IRS das rendas dos estudantes. Conta final? Não se sabe, nem se saberá, porque esses cálculos, se são feitos, não são partilhados. Excepção feita foi a verba para os fogos, que farão mexer a meta do défice orçamental de 1% para 1,1% do PIB.

Ora, que medidas são conhecidas para compensar as novas propostas? Uma, irrisória e irrelevante: a do chamado “imposto bala”, uma contribuição sobre os cartuchos que contenham chumbo. Irrisória porque valerá cerca de 250 mil euros, e irrelevante porque, tal como no ano passado, deverá ser chumbada pelo PCP, PSD e CDS. A particularidade é de carácter político, porque em 2016 foi apresentada pelo PS e este ano vem a reboque do Bloco de Esquerda, como se os bloquistas quisessem ver o PCP a votar ao lado da direita.

De resto, este já era um orçamento que distribui bastante, seja por via do aumento da despesa (progressões na função pública e subida das pensões, por exemplo) ou pela redução da receita (via IRS). Isto à boleia do crescimento económico e, também, por via dos impostos indirectos. Acontece que não vai haver sempre crescimento económico, e a subida dos indirectos nem compensa o corte nos directos (o saldo é negativo em cerca de 300 milhões de euros).

É verdade que este Governo foi claro ao afirmar que a estratégia era carregar nos impostos indirectos em vez dos directos (leia-se imposto sobre o trabalho, o IRS). E assim o tem feito (em 2018 terão um peso de 58% na receita fiscal, contra 54% em 2014), mas nem sempre de forma muito transparente, como sucedeu com o adicional ao imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revisto em alta na altura do seu lançamento no início de 2016, porque Bruxelas pedia contas mais sólidas e o Governo teve de responder em conformidade, era suposto ir sendo revisto de três em três meses. Hoje, pagamos e pronto, já ninguém se lembra ou fala das revisões que chegaram ao fim — o que só abona a favor de quem tomou essa decisão estratégica no PS.

PÚBLICO -
Aumentar

Há depois outros, como o do açúcar, o do sal, o dos cartuchos, e outros mais que virão, sempre só para alguns e em sectores que não incomodem grandes camadas de influência — um dia será o imposto sobre o visitante por via área.

Eu, que até sou a favor do fim do corte do subsídio do desemprego, e vou sentir pessoalmente o impacto positivo das mudanças no IRS, não consigo deixar de ver com alguma relutância o carácter conjuntural deste orçamento, que terá contas a fazer com o futuro.

Até lá, aproveitemos, portanto. De preferência com um pé-de-meia tão robusto quanto possível e endividamento controlado. Porque um dia a economia vai certamente crescer menos e até encolher, ainda há muita dívida pública por pagar, os impostos clássicos tenderão a subir (seja o IRS ou o IVA) e os novos impostos indirectos, esses, irão certamente permanecer.