A “situação de ingovernabilidade” nas estruturas que tutelam o tratamento das dependências volta a ser motivo de reflexão esta segunda-feira. O Grupo de Trabalho que foi nomeado pelo Governo para avançar com propostas de um novo modelo organizacional para tutelar a área das drogas e dos comportamentos aditivos chamou para uma audição esta segunda-feira representantes do chamado “Grupo de Aveiro”, grupo ad hoc de profissionais do ex-Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) que vêm apontando as dificuldades sentidas na implementação do novo arranjo estrutural desde que aquele organismo foi extinto, em 2012.

Esta audição ocorre numa altura em que o coordenador da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD) do Norte, Adelino Vale Ferreira, demitiu-se das suas funções, juntamente com os restantes dois coordenadores regionais e os coordenadores dos sete Centros de Respostas Integradas (três no Porto e os restantes em Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança) e da Unidade de Desabituação, da Unidade de Alcoologia e da Comunidade Terapêutica.

A saída destes 13 coordenadores regionais, responsáveis por um corpo de cerca de 400 profissionais dos vários serviços que, no final de 2016, somavam 15.736 utentes, repescou para a actualidade a insatisfação generalizada desde que o Governo liderado por Pedro Passos Coelho extinguiu o IDT e pulverizou as competências relativas aos toxicodependentes pelas cinco administrações regionais de saúde. Os demissionários queixam-se de uma “situação de ingovernabilidade” que se arrasta desde então e que se tem repercutido na capacidade de resposta aos utentes e numa perda de eficácia da mesma, nomeadamente por causa do aumento das listas de espera para a primeira consulta.

Em respostas às críticas, nomeadamente as que vêm sendo apontadas pelo “Grupo de Aveiro”, o actual Governo acedeu a fazer o levantamento das consequências da extinção do IDT e a avaliar as condições para a criação, no âmbito da administração pública, de uma entidade que, à semelhança do IDT, funcione com autonomia administrativa e financeira para aglomerar todas as competências na área dos comportamentos aditivos. O respectivo grupo de trabalho, porém, emitiu um relatório inconclusivo quanto ao melhor caminho a seguir, embora os seus membros concordem que as mudanças feitas em 2012 não produziram bons resultados.

A decisão sobre o modelo organizativo para a área das drogas voltou assim a ser adiada, tendo o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo, concedido um novo prazo, que termina no final deste mês de Novembro, para que o grupo de trabalho apresente as suas conclusões. A Comissão Parlamentar de Saúde, ficou igualmente incumbida de promover audições entre os diferentes profissionais e instituições envolvidos, desde as autarquias aos médicos de família, passando por sindicatos e organizações não-governamentais.

Esta terça-feira, os 13 coordenadores demissionários vão também ser recebidos pelo Grupo Parlamentar do PCP.