“A dívida vai ter de ser renegociada como aconteceu sempre na nossa história”

Murteira Nabo diz que o Governo tem conseguido um milagre, satisfazendo Bruxelas e os partidos mais à esquerda. Como? Gerindo o cash flow, atrasando o pagamento a fornecedores.

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Daniel Rocha

Francisco Murteira Nabo nasceu em Évora em 1939 e, apesar de se ter licenciado em Economia 30 anos depois, foi a gestão de empresas que mais marcou o seu percurso profissional, destacando-se as passagens pela Rádio Marconi, Sorefame, Portugal Telecom e Galp. Foi bastonário da Ordem dos Economistas, presidente da Cotec Portugal e encarregado do Governo do Território de Macau. A militância política formal iniciou-se em 1975, pela mão de António Guterres, “assinando” pelo Partido Socialista (PS). Murteira Nabo assume-se como um socialista utópico e admite que actualmente apenas paga as quotas do partido. Foi secretário de Estado dos Transportes no Governo de Bloco Central liderado por Mário Soares e ministro do Equipamento Social do Governo de António Guterres. Actualmente, além de ser senior partner da SaeR – Sociedade de Avaliação Estratégica e de Risco, ainda preside à Câmara de Comércio e Indústria Luso-brasileira.

Em entrevista ao PÚBLICO, Murteira Nabo não esconde a admiração pela actual solução governativa, mas adverte que o país precisa mais do que distribuir rendimentos. Sem “um plano estratégico a mais longo e médio prazo” arriscamo-nos a ter problemas, adverte o economista.

A economia está a crescer, as contas externas estão positivas, o défice e a dívida estão a diminuir, há melhores sinais no rating da República, o Governo desce impostos, descongela carreiras na administração pública, aumenta as pensões… Estamos assim tão bem ou estamos a viver uma ilusão?
Há uma conjuntura mundial e europeia mais favorável em termos de crescimento que é melhor. Agora, também há uma mudança grande de estratégia económica e política, em particular.

Este Governo fez escolhas diferentes?
O período de austeridade que vivemos, com a actual conjuntura de crescimento, cria condições favoráveis à aplicação de um projecto diferente. E o projecto que está em cima da mesa é o contrário do anterior. Foi preciso repor a quebra de rendimentos, foi preciso repor as coisas que estavam bloqueadas, como as carreiras, foi preciso um conjunto de coisas. E conseguiu-se algum milagre ao conciliar uma política forte em termos de distribuição da riqueza e ao mesmo tempo controlando os indicadores que a Europa exige na área do défice e da dívida.

Mas esse milagre não tem custos?
Para controlar todos estes indicadores, que são de algum modo contraditórios, e ainda por cima com a pressão dos aliados que tem à esquerda, o Governo gere muito bem o cash flow. Como? Atrasando o pagamento a fornecedores, em particular na área da Saúde, que é uma área crítica e que tem vindo a sofrer muito com essa política.

Mas não estamos a brincar com a sorte? Se desaparecer a conjuntura externa favorável, não nos arriscamos a ir outra vez contra a parede?
É de curto prazo. Arriscamos. Só  é sustentável se se conseguir fazer um plano estratégico a mais longo e médio prazo. Um plano que passe por investimentos que criem valor acrescentado e emprego qualificado para conseguir sustentar a política de distribuição. Se não conseguirmos importar capitais, se não tivermos investimento externo, se não tivermos indústrias modernas, se não conseguimos dar essa volta, então sim, temos o risco de amanhã voltar a ter um problema, se a conjuntura mundial não for tão favorável como é.

O Governo tem essa visão?
A minha convicção é que o Governo está consciente disso e sabe que isso é assim. O problema está em saber se tem condições para o fazer.

Não tem condições devido aos parceiros à esquerda?
Exactamente. Os parceiros à esquerda empurram muito, obrigam o primeiro-ministro a fazer um equilíbrio enorme.

Que medidas concretas impedem não termos os tais investimentos produtivos e captação de capitais?
Primeiro, a taxa de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) em Portugal é muito elevada. Depois, são precisos incentivos para atrair capitais. Estamos a fazê-lo, por exemplo, na área dos reformados. Estamos a ter imensas pessoas a vir para Portugal por razões fiscais. Temos de criar razões fiscais favoráveis à atracção de investimento. Esse é o segredo: receber mais investimento privado, externo e interno, e promover uma redução fiscal progressiva que permita pôr os nossos encargos fiscais para as empresas ao nível da média da União Europeia. São as duas questões-chave. E depois apostar na economia do mar, no digital, no ambiente…

A questão da água, por exemplo: somos dos países do mundo que mais utiliza a água para beber e para serviços. Lá fora já se faz reciclagem de água. Por outro lado, a dessalinização já está a ser  implementada em vários países. Temos uma mar tão grande que temos de apostar  na dessalinização. A água qualquer dia desaparece. Vamos ter um problema de escassez de águas. 

É preciso perceber o futuro e entrar nele antes dos outros. É por aqui que passa o sucesso e, se o não fizermos, vamos empurrando com a barriga, vamos todos vivendo felizes, mas na realidade estamos a empurrar o problema.

Sem as actuais condicionantes políticas, seria mais desejável para o país que se aproveitasse este período de melhores condicionantes externas para reduzir mais o défice e a dívida?
O défice já está a níveis controlados. Estamos a falar de défices de um e tal por cento, já não é grave, a dívida acrescida já não é importante.

Mas a dívida é um problema.
A dívida vai ter de ser paga, mas é uma questão política, não é uma questão financeira. Vai ter de ser renegociada, como aconteceu sempre na nossa história. O sucesso não passa por isso, passa por conseguimos aumentar a competitividade através do investimento em actividades geradoras de riqueza e não distribuir além daquilo que é possível. 

Acredita mesmo que a dívida vai ser renegociada?
A dívida é uma questão que nos traumatiza, mas mal. Sempre tivemos dívida. O país sempre teve dívidas elevadas ao longo da sua história dos últimos 200, 300, 400 anos. E sempre gerimos as dívidas e acabaram sempre da mesma maneira: foram renegociadas, foram reescalonadas, houve períodos de carência, houve perdão, houve juros negociados. Sempre assim foi ao longo de toda a história. Portanto, vai ter de ser por aí.

Mas isso não depende nem da história, nem da nossa vontade. Depende dos credores.
A Europa, tal como foi concebida, ou se faz ou não se faz. Se se fizer, tudo isto vai ser resolvido politicamente. A dívida vai ser integrada numa dívida mais global, vai haver uma contabilidade e uma fiscalidade europeias. Essa é uma solução. Se a Europa não se fizer, então estamos todos metidos numa grande alhada. Não somos só nós. Todos os países endividados, como a Itália, por exemplo.

Temos de fazer tudo para que a Europa seja um sucesso e a Europa será um sucesso se se integrar economicamente, se ganhar escala e competitividade global para poder competir com a China e com os grandes grupos da América do Norte.

Mas vê isso a acontecer?
A Europa não percebeu a mudança que houve, da importância da inovação e da tecnologia, esteve 20 anos a patinar, em particular a França, só agora está a tentar recuperar. E a recuperação passa por isto, não só investir na qualificação e tecnologia, mas também em escala. Os EUA são um conjunto de estados e as suas empresas são americanas. Na Europa não temos esse conceito de integração.

A dívida tem de ser resolvida politicamente no quadro europeu do modelo europeu de desenvolvimento. Se não for assim,  de negociar a dívida a prazos longos. Os alemães negociaram depois da guerra a 90 anos, nós, no século XIX, negociámos  a 99 anos   ou seja, tem de haver um período de carência longo, juros baixos e prazo longo.

Não há outra forma?
Não acredito. Não acredito que o país consiga gerar riqueza para pagar. Estamos a falar de 250 mil milhões de euros. Não é possível.

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