Progressão nas carreiras é a espada sobre a cabeça do Governo
PS entregou proposta muito parecida com as do PCP e Bloco, mas faz depender a contabilização do tempo congelado dos “recursos disponíveis”. A chave está na mão da direita.
Foi a contra-relógio que se negociou nesta sexta-feira à esquerda e com sindicatos a solução para a contabilização do tempo congelado no processo de regularização da progressão nas carreiras. Sem se chegar a acordo no Ministério da Educação entre Governo e sindicatos, Bloco e PCP bateram o pé no Parlamento e apresentaram propostas para que todo o tempo de todas as carreiras congeladas — e não apenas a dos professores — venha a ser contabilizado e que a fórmula seja encontrada em processo negocial com os sindicatos.
O Bloco exige que esse pagamento comece ainda nesta legislatura mas sem estabelecer um prazo, ao passo que o PCP, ao não impor prazos, faz com que se aplique o calendário que prevê que o pagamento da progressão comece a ser pago a 25% já em Janeiro, metade em Setembro, chegue aos 75% em Maio e atinja os 100% em Dezembro de 2019. Mas o comunista João Oliveira também defende que isso permite a liberdade dos sindicatos para estabelecerem o calendário de como e quanto se paga sobre o tempo congelado.
O PS, que de manhã fizera um apelo à abertura do ministro das Finanças para se encontrar um mecanismo faseado, acabou por recuar no último minuto e entregou uma proposta muito parecida com as das duas bancadas que lhe dão apoio no Parlamento, mas acrescenta que a sua concretização tenha em conta “a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”.
E é nesta referência aos “recursos disponíveis” que pode estar a chave para o sucesso dos socialistas, que se vêem dependentes da direita num assunto que vale, segundo o primeiro-ministro, 650 milhões de euros. É que tanto PSD como CDS concordam com o princípio do descongelamento da progressão nas carreiras e com a contabilização desse tempo porque o país já não está em período de emergência — mas dizem que isso deve ser feito de uma forma “responsável”.
O líder parlamentar Hugo Soares lembra que esta pretensão estava inscrita no programa eleitoral da coligação. “O Governo criou uma expectativa em vários sectores, cabe-lhe agora decidir como vai resolver esse assunto. O PSD não entra em lógicas demagógicas e irresponsáveis”, disse ao PÚBLICO, admitindo que um voto de abstenção seria um cenário plausível. Mas aponta com ironia que o deputado do PS, Paulo Trigo Pereira, “tenha pedido ao PSD para não alinhar com as esquerdas parlamentares nesta matéria. É o ridículo na política no seu expoente máximo”.
Já a centrista Ana Rita Bessa defende um “caminho progressivo” na reconquista dos direitos dos trabalhadores da função pública. Mas quer saber números concretos porque, diz, ao CDS-PP custa-lhe “inscrever uma norma no OE e criar uma nova expectativa sem saber se há capacidade financeira para a satisfazer”.
Impasse no ministério
À hora do fecho desta edição, prosseguiam as negociações no Ministério da Educação (ME) entre os sindicatos de professores e as secretárias de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e a do Emprego Público, Fátima Fonseca. As possibilidades de se chegar a um acordo eram consideradas mínimas.
Segundo o PÚBLICO apurou, a proposta que foi formalizada nesta sexta-feira pelo Governo só garante para a contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão o período dos últimos sete anos (2011-2017) em que as carreiras estavam congeladas. Os sindicatos têm insistido que não aceitarão o “apagão” dos dois anos, entre 2005 e 2007, em que as suas carreiras também estiveram congeladas.
Por outro lado, o Governo, embora tenha admitido que os efeitos desta recuperação de tempo se produzam ainda nesta legislatura, pretende que este processo se estenda até 2023, o que os sindicatos também não aceitarão. Na proposta, o Governo compromete-se, por outro lado, a não alterar o actual Estatuto da Carreira Docente, uma hipótese que chegou a ser avançada esta semana.
Ao princípio da madrugada de ontem, no final de outra ronda negocial, o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, anunciou que o Governo estaria disponível para que a reposição salarial decorrente da progressão na carreira começasse a ser feita ainda nesta legislatura. Mas na manhã desta sexta-feira, no Parlamento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, frisou que tal não iria acontecer.
Se não houver acordo no ME, os sindicatos de professores poderão anunciar a realização de uma manifestação nacional de professores a decorrer antes da votação final global do Orçamento do Estado para 2018, a 27 de Novembro.
