OE 2018

Governo e professores chegam a compromisso "financeiramente sustentável"

Compromisso está preso "por pormenores" e prevê recuperação do tempo nesta legislatura e na próxima. Negociação continua a 15 de Dezembro.
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A manifestação de professores do passdo dia 15 foi marcante para a negociação, dizem os sindicatos Rui Gaudêncio

Governo e sindicatos da educação chegaram na madrugada deste sábado a um compromisso, ao fim de dez horas de discussão, mas que continua "preso a pormenores" a negociar em Dezembro, mas que não comprometem as reivindicações dos professores. O executivo de António Costa congratulou-se com o acordo alcançado, considerando que ele traduz "um modelo responsável, financeiramente responsável".

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Os sindicatos, por seu lado, saíram satisfeitos da maratona negocial, sem dar nada por garantido, insistindo que "tudo se joga" nas negociações que arrancam a 15 de Dezembro e que vão regulamentar muitas das matérias que constituem as principais reivindicações dos docentes.

O compromisso prevê a recuperação do tempo de serviço dos professores e o início da reposição salarial ainda na presente legislatura, prevendo-se, segundo o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, "que o encerramento desta recuperação seja na legislatura seguinte, até para não ser um prazo muito largo".

"Congratulamo-nos duplamente porque vai permitir devolver a necessária paz social às escolas e também valorizar a classe dos professores, mas simultaneamente, porque se trata de um compromisso cujo modelo é responsável, financeiramente sustentável, permite dar passos seguros e permite não pôr em causa as soluções que têm vindo a ser encontradas. É um sucesso duplo na nossa perspectiva", comentou a secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Alexandra Leitão.

"No último minuto, estivemos a discutir um artigo definido, que às vezes faz a diferença, e neste caso fazia. O Ministério da Educação, desde o início, pretendia que ficasse apenas uma referência a tempo de serviço, falava sempre em recuperação 'de' tempo de serviço, o que lido sem artigo definido poderia querer dizer um mês, um ano, três anos e meio. Não havia uma definição do tempo na íntegra", descreveu, por seu lado, Mário Nogueira aos jornalistas, já depois das 5h, quando terminou a reunião com o Governo.

Questionada sobre os motivos desta maratona, Alexandra Leitão explicou que as negociações "são coisas complexas por natureza" e que esta teve "muitos intervenientes". "Um acordo é um ganho para ambos e uma cedência para ambos, e no equilíbrio entre ganhos e cedências passa muito tempo", referiu. Do lado do Ministério das Finanças, Fátima Fonseca também destacou a sustentabilidade da solução encontrada, ainda que o modelo para concretizar a reposição salarial do tempo de serviço congelado ainda esteja por definir, sendo essa a matéria que vai voltar a juntar Governo e sindicatos à mesa das negociações em Dezembro, sem que haja por agora uma estimativa de custos. "Os custos associados são custos que vamos ter de ponderar, que são custos necessariamente diluídos no tempo. A nossa tónica não está no custo, seria imprudente da nossa parte antecipá-lo, a nossa tónica está em criar um modelo que seja sustentável", sublinhou Fátima Fonseca.

Sindicatos não abdicam do tempo integral

Deixar por escrito uma formulação que "não beliscasse" um dia que fosse do tempo de serviço congelado aos professores foi a grande dificuldade dos sindicatos, que não abdicam da contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo congelado, tendo a proposta do Governo, segundo o líder da Fenprof, chegado a sugerir que a contagem não chegasse sequer a abranger os sete anos de serviço desde 2011, ficando abaixo disso.

"Para nós, o importante era que desta fase de negociação saísse intocável a recuperação de todo o tempo de serviço. Se aqui tivesse ficado escrito nove anos, quatro meses e dois dias, este documento não se chamaria declaração de compromisso e chamar-se-ia acordo", disse Mário Nogueira.

Ainda que sem acordo, o compromisso garantiu, no entanto, outras questões importantes para os sindicatos, que admitiram que não acreditavam que fosse possível obter: o Governo aceita a progressão dos professores colocados em escalões de quatro anos sem exigir qualquer tempo de serviço adicional –  tinha estado em discussão um acréscimo de dois anos – e garantiu que os cerca de sete mil docentes retidos no 1.º escalão da carreira desde 2011 vão progredir "de imediato" em Janeiro de 2018, sem qualquer faseamento.

João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), considerou este aspecto "um grande ganho" para os professores, e Mário Nogueira lembrou que os sindicatos, desde o início, pediam um primeiro sinal orçamental já em 2018.

Inscrita no compromisso ficou também a garantia de que não haverá mexidas no Estatuto da Carreira Docente: nem na sua estrutura, nem na sua duração.

O Governo acedeu também discutir e negociar, em breve, aspectos como o regime especial de aposentação e a composição dos horários de trabalho, estando o início da discussão deste último aspecto na agenda da reunião marcada para a próxima terça-feira, com a indicação de que desse encontro vai sair um calendário que permitirá ter efeitos no próximo ano lectivo.

Se isso se concretizar, adiantaram Fenprof e FNE, será desconvocada a greve parcial que as estruturas mantêm à componente não lectiva do horário dos docentes.

O compromisso foi, no entanto, suficiente para Dias da Silva ter anunciado este sábado o levantamento de outra greve parcial em curso, a greve ao primeiro tempo do horário dos professores.

Os sindicatos foram unânimes em enaltecer o contributo da manifestação e da greve dos professores de quarta-feira para os resultados hoje obtidos, assim como as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 apresentadas pelos partidos da esquerda no Parlamento, mas deixaram um apelo aos professores para que não baixem os braços num momento em que vão continuar "negociações de grande complexidade" e um alerta ao Governo.

"Saímos com a sensação de que foi possível ir o mais longe que era possível ir aqui. Se hoje não houvesse este compromisso, estaríamos aqui a anunciar uma grande manifestação de professores para o próximo sábado, dia 25. Não o fizemos, porque temos este compromisso, mas sábados é o que não falta, há pelo menos um por semana", disse Mário Nogueira.