Comissão técnica ainda não decidiu se também investiga os fogos de Outubro

Ferro Rodrigues enviou uma carta na quinta-feira ao presidente da comissão, que está a avaliar o pedido. Associação de vítimas terá carta branca para avançar com acção contra o Estado por causa dos danos materiais.

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João Guerreiro é o presidente da Comissão Técnica Independente Virgilio Rodrigues

Os membros da Comissão Técnica Independente (CTI) que investigou o incêndio de Pedrógão Grande ainda estão a avaliar se aceitam ou não o pedido da Assembleia da República para investigarem também os incêndios de 15 de Outubro. 

"Estamos a analisar a carta que nos foi enviada pelo presidente da Assembleia da República", disse ao PÚBLICO o presidente da CTI, João Guerreiro, que dará uma resposta até dia 29. Na sequência da decisão da conferêcia de líderes parlamentares, de aceitar a proposta de PSD e CDS para que a Assembleia da República convidasse de novo a CTI agora para estudar os incêndios de 15 de Outubro, Ferro Rodrigues enviou uma carta a propor a continuidade do trabalho aos 12 peritos.

Mas esta é uma decisão mais difícil de tomar. Entre os especialistas que constituiram a CTI, há dúvidas sobre a capacidade de analisar os incêndios de Outubro, dada a complexidade destes incêndios ter sido muito maior, uma vez que não se trata apenas de um incêndio, mas de vários, e com uma grande dispersão geográfica, em vários distritos do país. Acresce que, no caso de Pedrógão, houve vários relatórios apresentados de imediato pelas autoridades sobre a sua actuação e, em relação aos incêndios de 15 de Outubro, nem o Ministério da Administração Interna nem o primeiro-ministro pediram esses dados. Neste momento, decorre apenas a investigação do Ministério Público.

A complexidade destes incêndios e a extensão dos danos materiais ainda por reparar está a deixar as vítimas com um sentimento de abandono. Nesta sexta-feira à noite, a Associação de Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal reuniu-se para decidir se avança definitivamente com uma acção contra o Estado, como noticiou a Visão, e assentou, para já, que isso será uma possibilidade, se as vítimas continuarem a sentir-se discriminadas pela actuação do Estado. 

"Se tivermos de recorrer aos tribunis para fazer valer o nossos direitos, vamos para tribunal", explica Luis Lagos, o presidente da associação que espera defender pelos menos 300 pessoas, vítimas dos fogos de Outubro.

Ao PÚBLICO explica que terá o apoio dos associados para, caso seja necessário, avançar em tribunal contra o Estado por causa dos danos materiais. "Temos de desenvolver a acção juridicalmente. O móbil da acção começa por defender que nós não tivemos culpa do que aconteceu e que o Estado falhou no que aconteceu e no dever constitucional de proteger os cidadãos", começa por dizer. Além da falta de protecção, as vítimas sentem que houve falhas também na ajuda na fase seguinte, por não se reconhecerem a estas pessoas os mesmos direitos que foram reconhecidos às vítimas de Pedrógão. "Além de não proteger, está a violar o princípio da equidade, ao tratar de forma diferente situações que são iguais", afirma Luís Lagos. Em causa está aquilo que as vítimas dos incêndios de Outubro dizem ser uma diferença de tratamento em relação às vítimas do incêndio de Pedrógão Grande. "A resposta é muito curtinha e discriminatória", acrescenta.

Para as vítimas, há um "sentimento de abandono" por parte do Estado, porque, em primeiro lugar, falhou na protecção dos cidadãos. "As pessoas estiveram abandonadas à sua sorte", diz Luís Lagos. Em segundo lugar, acusa o Governo de estar a promover uma "atitude discriminatória" no apoio prestado aos agricultores e às empresas. "O apoio que chega às empresas é altamente discriminatório. Na tragédia que aconteceu há meses [Pedrógão Grande], todas as empresas mereceram um apoio de 85% a fundo perdido; agora, passado este tempo, em relação a uma tragédia maior em termos de devastação material, esse apoio é de 85% até 235 mil euros e de 70% a partir daí". 

Perante esta diferença no tratamento, Luis Lagos diz que falou informalmente com o ministro do Planeamento, Pedro Marques, e revela que o ministro apenas usou como argumento o facto de "haver diferenças entre os territórios afectados". "Eu não consigo perceber quais", lamenta.

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