Circulação de resíduos vai passar a ser monitorizada em tempo real

A partir de Janeiro acaba-se o papel nas guias de acompanhamento de resíduos, que passam a ser preenchidas online. Para além de poupar recursos, medida vai melhorar a rastreabilidade do lixo que produzimos, garante a Agência Portuguesa do Ambiente.

Em Portugal há 250 mil entidades que lidam com vários tipos de resíduos
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Em Portugal há 250 mil entidades que lidam com vários tipos de resíduos Fernando Veludo/NFactos

Cerca de 250 mil entidades que, por todo o país, estão envolvidas na produção transporte e gestão de resíduos vão deixar a partir de Janeiro de preencher guias de acompanhamento desses materiais em papel, as chamadas GAR, para passar a fazê-lo online. As e-GAR vão poupar tempo e dinheiro a empresas e à Administração Pública, e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) destaca também o seu efeito positivo na melhoria da rastreabilidade do circuito dos resíduos e no acesso mais rápido à informação sobre o lixo que produzimos e o destino que lhe estamos a dar.

O presidente da APA, Nuno Lacasta, explicou ao PÚBLICO que neste momento os relatórios de resíduos refletem um desfasamento temporal em relação à produção dos dados que às vezes chega ao ano e meio. O que vai acontecer a partir de Janeiro é que, para além de evitar a utlização de seis milhões de folhas de papel por ano (números da APA), as e-GAR vão alterar as rotinas das empresas e a forma como os dados são processados.

Se hoje em dia as entidades envolvidas na produção ou gestão de resíduos tinham de carregar mensalmente para uma base de dados online os movimentos de cada mês, a partir de Janeiro essa tarefa deixa de ser necessária, pois os dados de cada guia electrónica entram automaticamente nessa base de dados. Nuno Lacasta compara o impacto das e-GAR ao do e-factura. Se aqui, a validação de facturas serve também para pré-preenchimento do IRS de cada cidadão, no caso das e-GAR, "cada entidade está a pré-preencher o seu mapa de resíduos, a pré-preencher dados do Relatório do Ambiente", assinala.

Afinar os planos de gestão de resíduos

O presidente da APA explica que este acesso da agência a uma informação global (e sectorial, por tipo e destino dos resíduos), permite afinar os planos de gestão tendo em conta as metas de redução de resíduos, e de aumento da reciclagem, a que o país se propôs. Metas essas que, segundo os dados da própria APA, não estão garantidas, e que vão exigir um esforço por parte do Estado, das entidades responsáveis pelos vários sistemas multimunicipais de gestão de resíduos e, desde logo, dos cidadãos e empresas que estão no início do circuito de produção dos vários tipos de resíduos.

Se do ponto de vista ambiental é fácil de perceber as vantagens do fim de milhões de GAR (Guias de Acompanhamento de Resíduos), GARH (Guias de Acompanhamento de Resíduos Hospitalares) e GARCD (Guias de Acompanhamento de Resíduos de Construção e Demolição) em papel, o impacto económico desta acção de desmaterialização de actos administrativos está também contabilizado. No lado das empresas e no da Administração Pública.

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“Segundo os resultados provisórios de um estudo pedido pelo Ministério do Ambiente à NOVA IMS, Information Management School, que inquiriu empresas gestoras de resíduos, antes da implementação das e-GAR, o custo total para a empresa, por guia de transporte de resíduos, era de 4,56 euros e o custo total de preenchimento por cada Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) era de 248,88 euros. Após a aplicação das e-GAR, o custo total para a empresa, por e-GAR, é de 0,18 euros”, explica a APA.

Poupança de tempo e de recursos

A mesma entidade refere que “também para a Administração Pública, a implementação das e-GAR traduzem-se numa poupança de tempo, recursos administrativos e financeiros. Com o modelo antigo, o tempo total despendido pela Administração Pública por formulário MIRR era de 3,18 horas, enquanto que com o modelo e-GAR passa a ser de 0,002 horas, ou seja, 7,2 segundos. Por ano, acrescentam os autores deste estudo, “verifica-se que a poupança anual para as empresas em custos administrativos é de 9,891 milhões de euros e o Valor Acrescentado Potencial (VAP) é de 21,280 milhões de euros. Para a Administração Pública, a medida reflecte-se numa poupança total anual, em termos de tempo, de 17.259 horas.

A obrigatoriedade de uso das e-Gar terá algumas excepções previstas na legislação e descritas no site da APA. Dada a novidade de todo o processo - que foi testado, criticado, alterado e validado por empresas que o testaram, nota Nuno Lacasta - a APA está a apostar na realização de acções de formação por todo o país, para esclarecer todos os envolvidos. Que terão a funcionar, já a partir de 7 de Dezembro, uma linha de apoio, sete dias por semana. As entidades com dificuldades no acesso às tecnologias envolvidas poderão socorrer-se do apoio de operadores de gestão de resíduos para preenchimento das guias.

O presidente da APA espera que esta inovação possa também melhorar o combate às infracções na circulação e deposição dos vários tipos de resíduos. “Isto vai-nos permitir cruzar informação em tempo real, de forma transparente, e inibir o abandono de resíduos", adianta Nuno Lacasta, lembrando que um grande objectivo das políticas públicas neste sector é manter o valor dos resíduos enquanto matérias-primas secundárias, potenciando a sua reintrodução na economia.

As e-GAR são uma iniciativa do Ministério do Ambiente, que envolve ainda o Ministério da Administração Interna, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas. Está  inscrita no Programa Simplex+ 2016 e, segundo o responsável máximo da Agência Portuguesa do Ambiente, já despertou o interesse de outros países, mesmo antes da sua generalização em Portugal.