BE avança com proposta para garantir totalidade do tempo de serviço dos professores

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Joana Mortágua: "A única coisa que queremos garantir é que não existe um apagão" Enric Vives-Rubio

Prometeu, cumpriu. O Bloco de Esquerda tinha avisado que esperaria pelas 21h para perceber se haveria acordo ou não entre Governo e professores relativamente à contagem do tempo de serviço em que as carreiras estiveram congeladas. Como não houve, o partido coordenado por Catarina Martins apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 que prevê que o tempo todo será contado e que tal terá de começar a produzir efeitos ainda nesta legislatura.

A deputada bloquista Joana Mortágua explicou que a proposta, que já deu entrada no Parlamento, “obriga à contabilização integral do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento da carreira” não só para todos os professores, mas “para todas as carreiras que foram deixadas de fora”, embora deixe a forma como tal será feito para negociações com os sindicatos.

“A segunda coisa que esta proposta faz é dizer que a negociação com os sindicatos tem de produzir efeitos ainda nesta legislatura”, acrescentou a deputada, frisando que o BE não aceita “discriminações” na forma como o descongelamento é feito.

O partido coordenado por Catarina Martins aceita a ideia de faseamento, desde que os efeitos comecem a sentir-se durante esta legislatura: “Não pode ser uma promessa eleitoral para futuras legislaturas”, disse Joana Mortágua, sublinhando que “é pelos próximos dois anos que esta maioria e este Governo respondem”. O início dessa produção de efeitos pode não ser já, pode ser até ao fim da legislatura, mas tem de ser durante estes dois anos.

“A única coisa que queremos garantir é que não existe um apagão”, disse ainda Joana Mortágua esta noite no Parlamento.

“O BE disse hoje na audição ao ministro Mário Centeno que aguardava o resultado das negociações, mas que se o Governo falhasse aos direitos destes trabalhadores e trabalhadoras, o BE não falharia”, insistiu Joana Mortágua, sobre a proposta que pretende “garantir que o tempo integral de serviço” é “contabilizado para efeitos de progressão na carreira”, em termos a negociar pelos sindicatos, “mas com efeitos a serem produzidos já nesta legislatura”.

Esta é uma posição que criará problemas ao Governo? “Não creio que este Governo possa ter problemas com os direitos dos trabalhadores, com o direito à carreira e com a recuperação de ataques tão profundos como aqueles que foram feitos durante a troika, com o congelamento das carreiras. É óbvio que não escondemos que os direitos dos trabalhadores e o cumprimento dos direitos destes trabalhadores implicam escolhas orçamentais”, reconheceu a bloquista, ressalvando, no entanto, haver deputados do PS que concordam com as reivindicações dos professores e esperando que todos os partidos analisem a proposta.