São mais de cem as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018) que o Bloco de Esquerda sublinhou ter apresentado para serem discutidas na especialidade. Daquelas, dez foram destacadas pela deputada bloquista Mariana Mortágua em conferência de imprensa, no Parlamento, embora nem todas tenham já acordo com o Governo para serem aprovadas.

Apesar de ter salientado os avançados registados no OE 2018, a economista Mariana Mortágua não deixou de apontar o dedo ao que considera serem as lacunas do documento: “Não deixamos de dizer que temos discordâncias com o Governo relativamente ao ajustamento orçamental e achamos que deve haver mais investimento nos serviços públicos, mais investimento no crescimento e na criação de emprego no país”, disse a bloquista, frisando que estas propostas pretendem colmatar essas “falhas”.

Das dez medidas salientadas por Mariana Mortágua, cerca de metade tem luz verde do Governo. É o caso do fim do corte de 10% no subsídio de desemprego após seis meses; do aumento da derrama estadual de 7% para 9% para empresas com lucro tributável acima dos 35 milhões de euros; do fim das cativações em quatro organismos da saúde; do aumento de 6,4 euros do subsídio por assistência de terceira pessoa, destinado a famílias que apoiam crianças e jovens com deficiência; e da redução de dois alunos por turma no 1.º, 5.º e 7.º anos.

O BE garante ainda ter conseguido luz verde do Governo para que se avance em 2018 com a alteração ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), permitindo que seja atribuído aos pensionistas que pediram a reforma antecipada a partir de 1 de Janeiro de 2014 e que ficaram a receber pensões abaixo do limiar da pobreza, mesmo que não tenham a idade exigida (66 anos e três meses em 2017).

A deputada acrescentou, porém, que o BE pretende ir mais longe: “Relativamente ao complemento para os lesados do Mota Soares há um compromisso para que o acesso ao CSI dos lesados de Mota Soares aconteça já em 2018. No entanto, o BE quer e propõe que ele vá mais longe, que se alargue a todos os pensionistas que, não tendo 65 anos, cumprem os critérios de acesso ao CSI, independentemente de terem entrado ou não nessa situação por via das regras mais penalizadoras de Mota Soares.” Já a proposta sobre a eliminação do factor de sustentabilidade defendida pelo BE não deve fazer caminho.

Doentes crónicas sem taxas moderadoras

Em negociação estão também as cativações. O BE tem diferentes propostas sobre o tema, mas só uma (a que põe fim à existência de verbas retidas em quatro organismos de saúde) tem acordo com o Governo. As outras duas ainda estão a ser negociadas: o BE insiste que o montante das cativações tem de estar nos orçamentos do Estado e que, todos os meses, o valor cativado e descativado deve estar também na informação sobre a execução orçamental. Mariana Mortágua disse que o partido está “ainda a negociar uma limitação global ao nível de cativações para 2018”, mas para já não avança o montante em discussão.

A isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos foi outra das propostas destacadas pela economista, assim como o agravamento da TSU para empregadores que recorrem a trabalho precário: “A TSU a cargo da entidade empregadora é agravada em três pontos percentuais nos contratos de trabalho a termo resolutivo, nos contratos de trabalho temporário e nos contratos de trabalho para cedência temporária.” Não há ainda acordo em relação a esta medida, mas o BE lembra que a ideia de aumentar a TSU para empresas que recorram a contratos precários era já contemplada no programa do PS.

Está também firmado o acordo com o Governo para abrir mais salas de atendimento a vítimas de violência doméstica. A proposta dos bloquistas passa pela “instalação de salas de atendimento às vítimas de violência doméstica ainda em falta nos postos da GNR e nas esquadras da Polícia de Segurança Pública, com o objectivo de garantir a cobertura total do território nacional”.

Outras ideias? Redução do número de utentes por médico de família, fim das Parcerias Público-Privadas na Saúde; plano plurianual de investimento na Saúde; alargamento da gratuitidade dos manuais escolares; investimento em residências para estudantes; e reforço de 1,5 milhões de euros da verba da Direcção-Geral das Artes para um “programa para a presença da arte nas escolas”, entre muitas e muitas outras propostas.