Apesar da intenção anunciada por Rui Moreira, de se queixar à Procuradoria-Geral da República (PGR), a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) mantém os argumentos que a levaram a vetar a apresentação do livro Sem Medo do Futuro, da autoria do presidente da Câmara do Porto no Museu Nacional Soares dos Reis, na mesma cidade. O autarca alega ter sido alvo de "censura" e de "veto político", mas a DGPC, em respostas a perguntas do Observador, nesta quinta-feira, reiterou justificações e defendeu que não podia ter decidido de modo diferente.

A polémica remonta a Agosto passado, quando Rui Moreira apresentou o pedido para apresentar a obra no museu – que, segundo o autarca, foi inicialmente aceite, tendo a directora do museu dito “imediatamente que sim”. Recusado o pedido, o autarca exigiu depois à DGPC uma justificação formal para o sucedido.  

Invocando o despacho n.º 8356/ 2014, que serve de regulamento à utilização de espaços sob a tutela da DGPC, esta entidade explica que a cedência do espaço do museu “foi rejeitada, por, após ponderada análise jurídica, se ter concluído tratar-se de uma atividade política, e como tal não coadunável com o espírito da lei em vigor que rege a cedência de espaços”. Ou seja, em qualquer espaço sob a sua tutela, a DGCP pode recusar todas as iniciativas de carácter “político ou sindical”.

Os representantes do autarca defendem que este apresentou o pedido “na qualidade de cidadão e não na qualidade de político” e candidato às autárquicas de 1 de Outubro. Contudo, segundo o Expresso, ressalvam que, mesmo que Moreira tivesse apresentado o pedido enquanto político, a decisão de recusa violaria “os pressupostos previstos na Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais e o direito de reunião previsto no Decreto-Lei n.º 406/74”. Rui Moreira recorrerá à PGR enquanto cidadão, e diz que entregará uma exposição “e os e-mails trocados com a directora do Museu Nacional Soares dos Reis, Maria João Vasconcelos” à Procuradoria, questionando se a DGCP tem “legitimidade para discriminar cidadãos por serem candidatos”.

A DGPC fez já chegar um memorando a Rui Moreira e a Miguel Pereira Leite, presidente da Assembleia Municipal, que contraria a o argumento do direito de reunião. Esse decreto-lei, recorda a DGPC, prevê que “pessoas ou entidades que pretendam realizar reuniões, comícios, manifestações ou desfiles em lugares públicos ou abertos ao público, avisem por escrito e com a antecedência mínima de dois dias úteis o presidente da câmara municipal territorialmente competente”, cita o Observador. A DGPC refere ainda que o auditório do Museu Nacional Soares dos Reis é um “espaço interno” e o aviso com antecedência “não confere a quem avisa, sem mais, o direito de realizar actividades públicas ou privadas, seja qual for a sua natureza, e no interior dos imóveis que estão afectos a serviços, sem que a entidade que o gere tenha algo a dizer“.

O PÚBLICO tentou ouvir Rui Moreira e a DGPC. Texto editado por Álvaro Vieira