A Câmara de Guimarães aprovou na quinta-feira a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no Centro Histórico, mas a oposição acusa a maioria no executivo de "tentar fazer das pessoas tolas", defendendo que a medida podia ter avançado em 2014. Os proprietários de prédios naquela zona da cidade podem pedir a isenção até 12 de Dezembro.

Segundo o presidente da autarquia, Domingos Bragança (PS), a medida, aprovada em reunião do executivo levará o município a "perder" cerca de um milhão de euros por ano, justificando a opção com uma "discriminação positiva" porque a classificação como Património Mundial que o Centro Histórico ostenta "condiciona" os direitos dos proprietários.

Os prédios situados no Centro Histórico de Guimarães poderão agora ficar isentos do pagamento de IMI, desde que não estejam devolutos e que os proprietários indiquem à autarquia qual o artigo matricial de cada prédio. A isenção tem a duração de cinco anos, prorrogável por mais cinco.

"Esta isenção tem em conta uma discriminação positiva para quem perde quase o direito de propriedade (...). O proprietário de um prédio no Centro Histórico está muito mais condicionado do que fora do Centro Histórico", explicou o autarca, em declarações aos jornalistas, no final da reunião.

Domingos Bragança explicou ainda que com a isenção do pagamento de IMI dos prédios no Centro Histórico a autarquia vai "abdicar de um milhão de euros por ano" e que aquela medida só agora pode ser efectivada. "O que defendemos é que o conjunto de edificado que constitui o Centro Histórico tenha isenção e a lei, só agora, em 2017, nos permitiu levar isto à câmara. Só agora o podemos fazer", apontou.

No entanto, a oposição no executivo, liderada por Coelho Lima, da coligação "Juntos por Guimarães" (PSD/CDS-PP/PPM/PPV-CDC), absteve-se na votação porque, embora concordando com a medida, defendeu que aquela isenção já "devia e podia" ter sido aprovada em 2014.

"Se todos defendemos a isenção de IMI e havia hipótese de o fazer antes, tinha que ter sido feito antes. Estivemos um mandato inteiro a discutir o modo de o fazer, quando era possível tê-lo feito antes desta alteração da lei do Orçamento do Estado. Era possível tê-lo feito, classificando individualmente os prédios", defendeu.

Desde 2014 que o executivo socialista de Guimarães, já liderado por Domingos Bragança, defende a isenção de IMI nos prédios das zonas classificadas como Património da Humanidade pela UNESCO, considerando que deve ser o "conjunto edificado" alvo daquela isenção e não cada prédio individualmente, como defendeu o PSD.

"O que eu defendi foi sempre que o conjunto edificado está isento. O que foi defendido por outras forças políticas é que era o prédio individualmente. Essa via levava a que 95% dos prédios não tivessem isenção. É o conjunto do edificado que faz o monumento nacional", argumentou Domingos Bragança.

Em resposta, Coelho Lima acusou a maioria no executivo de "tentar fazer das pessoas tolas". "O que me incomoda é tentar fazer das pessoas tolas, mas as pessoas não são burras, percebem aquilo que está a sua frente e quando se brinca com estes conceitos está-se a brincar com as pessoas", disse.

A isenção não se aplica a prédios devolutos, mas em todos os outros casos, os proprietários podem solicitar a isenção junto da Câmara de Guimarães, até 12 de Dezembro, mediante a apresentação de um conjunto de documentos.