Guerra pelo lítio: Lusorecursos contra-ataca e avança para licença definitiva

Litígio entre as empresas que estiveram envolvidas na exploração de Sepeda está a ser feita em tribunal em várias frentes. DGEG tem de apreciar se empresa de Braga tem condições de avançar com o contrato.

Lítigio levou à contratação de elementos de uma empresa de seguranca privada HF pela Novo Litio
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Lítigio levou à contratação de elementos de uma empresa de seguranca privada HF pela Novo Litio Adriano Miranda

A Lusorecursos, a empresa de Braga que é detentora do contrato de prospecção e pesquisa de Lítio em Sepeda, Montalegre, diz que já enviou para a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) o pedido de exploração definitiva da concessão. Tinha até ao dia 7 de Dezembro para o fazer, sob pena de perder a actual licença, numa altura em que o interesse pelo lítio em Portugal e no mundo tem vindo a aumentar de forma galopante.

A notícia da entrega deste pedido de licença – que o PÚBLICO não conseguiu confirmar junto da DGEG – foi dada ao Tribunal de Braga, pela Lusorecursos. De acordo com a argumentação entregue pelos representantes dos empresários António Marques, ex-presidente da Associação industrial do Minho, e Ricardo Pinheiro, consultor de empresas, o pedido para atribuição da concessão de exploração foi entregue na passada segunda-feira, praticamente na véspera de arrancar o julgamento, no Tribunal de Braga, da providência cautelar que lhes foi movida pela Novo Lítio, a antiga parceira e actual adversária nesta guerra pelo lítio transmontano.

Em causa está uma área de exploração de 75,581 km2 que, de acordo com as perspectivas reveladas pela Novo Lítio, a empresa australiana que esteve no terreno a fazer as sondagens geológicas, poderá conter um depósito de dez milhões de toneladas de minério de óxido de lítio com um grau de concentração de 1,2%. São dados que intensificam o interesse nesta área de exploração, mas que também ajudam a perceber a litigância judicial em que se envolveram os seus intervenientes.

Foi a entrega desse pedido de concessão de exploração que justificou a tentativa, por parte da Lusorecursos, de anular o processo que lhe foi interposto pelos australianos, alegando a “inutilidade superveniente” da providência cautelar que ali ia começar a ser discutida. A Novo Lítio pedia rapidez na apreciação do processo, sob pena de chegar a data de 7 de Dezembro e o fim do prazo dado pelo Estado para que o contrato de prospecção pudesse passar para exploração, sob pena de a licença caducar. Agora, o requerimento entregue na DGEG faz cair por terra esse perigo.

A DGEG tem agora que avaliar se a Lusorecursos, a empresa com quem assinou o contrato de prospecção e pesquisa em Dezembro de 2012, tem ou não capacidade e viabilidade de avançar para uma licença de exploração, sendo certo que para tal necessita de entregar várias peças processuais – entre os quais estudos de viabilidade ambiental, planos de lavra, identificação de um responsável técnico e o respectivo plano de investimentos, entre outros. O desfecho deste contrato acaba por ganhar ainda mais interesse uma vez que o Governo se prepara para implementar uma nova estratégia nacional para o lítio, aproveitando algumas das propostas que lhe foi sugerido por um grupo de trabalho, cujo relatório foi entregue já em Março.

De acordo com a informação tornada publica pela DGEG, já em Setembro, e segundo o contrato celebrado há quatro anos, se a Lusorecursos cumprisse todas as obrigações legais em termos de exploração de recursos geológicos e respeitasse os compromissos de investimento a que ficou obrigada pelo contrato de prospecção, o Estado teria de lhe conceder a licença de exploração. E, referia nesse comunicado de Setembro, a Lusorecursos havia cumprido a sua parte até então, pelo menos no que aos investimentos dizia respeito, e que a DGEG já havia reconhecido investimentos de 900 mil euros. Porém, e como o presidente da Novo Lítio, David Frances, referiu ao PÚBLICO, reiterando a informação que tem vindo a prestar publicamente na bolsa da Austrália, onde a Novo Lítio está cotada, os investimentos em Sepeda ultrapassam já quatro milhões de euros.

Estes trabalhos foram feitos pelos próprios australianos depois de um acordo assinado com a Lusorecursos  que lhes dava a perspectiva de virem a ficar com a titularidade daquela concessão. Porém, quando o contrato promessa de compra e venda deveria ser formalizado, e notificado ao Estado, como impõe a lei, a Lusorecursos recusou-se a reconhecer a validade do contrato e decidiu continuar sozinha o processo. Está a fazê-lo à revelia não só do acordo que assinou com a Novo Lítio, mas também à revelia da Sinergeo, um empresa na área de serviços de geologia e que foi a primeira a criar a Lusorecursos. O PÚBLICO confirmou que também a Sinergeo está a mover duas acções judiciais contra os seus sócios da Lusorecursos. A litigância judicial vai continuar em várias frentes.