Com o ministro das Finanças a não mostrar disponibilidade para realizar, no Orçamento do Estado (OE) para 2018, alterações à forma como está desenhado o descongelamento das progressões nas carreiras dos professores, os deputados do Bloco de Esquerda e do PCP disseram esta sexta-feira estar preparados para, eles próprios, apresentarem as propostas de mudança no OE sobre esta matéria, permitindo que o tempo de serviço entre 2011 e 2017 passe a ser contabilizado.

No debate parlamentar sobre a proposta de OE realizado esta manhã no Parlamento, a deputada Joana Mortágua, avisou que, "se o Governo falhar aos professores, o Bloco de Esquerda estará cá para apresentar uma proposta na especialidade".

Do lado do PCP, Miguel Tiago deixou claro que o PS tem "o tempo contado" para apresentar uma proposta que contabilize os anos de serviços dos professores e que, se não o fizer, o PCP encarregar-se-á de fazê-lo.

É precisamente nesta sexta-feira às 21h que termina o prazo para os partidos apresentarem no Parlamento as propostas de alteração ao OE que querem ver discutidas na especialidade.

Em resposta a estes apelos dos partidos situados à sua esquerda, o ministro das Finanças não se mostrou favorável a mudanças realizadas no âmbito do OE. Mário Centeno disse apenas que o que está em curso é uma negociação com os sindicatos "para a qual o Governo esteve sempre disponível”, voltando a assinalar que “a forma como o descongelamento é feito permite que a percentagem de trabalhadores que vêem a sua progressão efectivada seja muito próxima dos 47% nos professores, dos 39% nos técnicos superiores, mais de 50% nos enfermeiros”. As diferenças nestas percentagens resultam, disse, do facto de as carreiras terem regimes diferentes de progressão.

A secretária do Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, acrescentou ainda que o processo de descongelamento, tal como está previsto no OE “não pode resolver qualquer problema que resulte da arquitectura jurídica” nas diversas carreiras da função pública. “Isso terá de ser resolvido em sede própria”, afirmou.

Na sua intervenção inicial, Mário Centeno tinha criticado o que diz serem “visões miópicas que se focam no amanhã próximo” e assegurado, falando especificamente do processo de descongelamento das carreiras, que “não existem efeitos retroactivos” e que, nas carreiras onde o tempo é o elemento determinante para a progressão (como é o caso dos professores), é apenas “retomada a contagem do tempo no escalão e na categoria”. “Nas carreiras em que o tempo conta, o que este orçamento faz é repor o cronómetro a funcionar, cumprindo o que prometemos e o que está no programa do Governo”, disse.

À esquerda, as críticas que foram ouvidas centraram-se, para além da não contagem do tempo total na progressão de carreiras como as dos professores, na velocidade a que estão a ser repostas verbas nos serviços públicos. Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, defendeu que na saúde e educação “houve uma recuperação face aos mínimos que a direita atingiu em 2014, mas ainda se está abaixo dos valores de 2010”, apelando a que a “obsessão europeia com o défice” não impeça “o aumento do investimento” ou “que os funcionários públicos tenham direito à contagem dos seus anos de serviço.

Do lado do PS, o deputado João Galamba pareceu querer encontrar uma solução de entendimento. "Reconhecemos que não é possível reconhecer o tempo todo de serviço, mas [é preciso] encontrar um mecanismo suficientemente dilatado no tempo para que, sem apagar o passado e sem comprometer o futuro, [seja possível] reconhecer essa dívida que, num certo sentido, o Estado tem para com essas carreiras, mas também o direito que o país tem de ter finanças sólidas para o futuro", afirmou João Galamba.

Já Paulo Trigo Pereira, também deputado do PS, manifestou o seu receio de que “a fase de transição em que se encontra o PSD” possa levar a que este partido possa entrar em “coligações negativas, nomeadamente em questões como o descongelamento das progressões”. Isto é, que as alterações propostas por Bloco e PCP possam ser aprovadas com o apoio do PSD e apenas o voto contra do PS.

O que separa Governo e professores

No centro do debate está o artigo 24.º que congelou as progressões em 2011 e a forma como ela garante os direitos adquiridos ao longo do período de congelamento. No caso das carreiras em que a progressão depende essencialmente da avaliação de desempenho, a norma estipula que os pontos acumulados no período de congelamento serão tidos em conta para efeitos de progressão. Os trabalhadores nestas condições (e que acumularam dez pontos na avaliação) vão sentir o efeito pecuniário da progressão, que será descongelada a 1 de Janeiro de 2018, em quatro momentos: 25% em Janeiro, 50% em Setembro, 75% em Abril de 2019 e 100% em Dezembro desse ano.

Nas carreiras em que a progressão assenta sobretudo no tempo de serviço (como é o caso dos professores, dos militares ou das forças de segurança), o período entre 2011 e 2017 é como se não existisse. Ou seja, só pode progredir quem em 2011 já cumpria os critérios e não progrediu por via do descongelamento, os restantes trabalhadores terão de esperar até perfazer o tempo necessário (quatro anos no caso dos professores), demorando mais tempo a sentir o efeito do descongelamento.

Na sua intervenção inicial, o ministro das Finanças quantificou o universo de docentes que irão progredir já a partir de 2018, garantindo que “quase 50% dos professores vai progredir”. E explicou que estão em causa 46 mil professores que reúnem as condições para avançar na carreira, a que se somam sete mil docentes contratados que, durante o período de congelamento entraram para os quadros do Estado, e que em 2018 "vão ser recolocados nos escalões a que têm direito".

“São mais de 115 milhões de euros de impacto orçamental nestas duas muito merecidas medidas. O investimento no futuro da carreira dos professores está muito presente no Orçamento do Estado”, garantiu Mário Centeno.