Entrevista

Por que não “baixar o IRC” para empresas que vão para o interior?

Líder da UGT pede um “pacto de regime” para apoiar o interior. Quer “atenuar” o recurso a precários também no turismo. Mas não defende uma revisão das leis laborais.

“Por que não” um pacto para salvar o interior? Carlos Silva recomenda menos impostos, isenção de portagens e mais serviços públicos.

A concertação começou agora a discutir o tema da precariedade. Que medidas é que a UGT considera necessárias?
O sector público já começou a proceder à integração de trabalhadores. Para o sector privado, temos que perceber que há uma enorme precariedade em determinados sectores de actividade.

Não concorda com um agravamento da Taxa Social Única para essas empresas?
Concordamos — mas desde que não ponha em causa a criação líquida de emprego. Eu não quero estar a atacar aqui as empresas que criam emprego, mesmo que seja em alta precarização. Temos sectores excepcionais que têm que ser excepcionados — e um deles é o sector do turismo, hotelaria, restauração...

Têm muito emprego sazonal.
Têm. E então queremos que o Governo e empresários nos proponham as medidas que preconizam para se combater de alguma forma a excessiva precarização nestes sectores. Porque aqui também se trata de uma alta rotação de trabalhadores com consecutivos trabalhos a prazo. Então só têm contratos precários? Porquê? Há hotéis que laboram durante todo o ano, mesmo no Inverno. Então por que é que mesmo no Inverno têm que ficar com contratos precários? Naturalmente que as pessoas estão cansadas disto e nós temos que tentar colocar um atenuante em relação a esta matéria.

Relativamente ao Código de Trabalho, nós preferimos que mantenha alguma estabilidade. Estar sempre a mexer na legislação laboral não nos parece o mais correcto.

A prioridade que este Governo tem dado à devolução de rendimentos tem prejudicado os serviços do Estado?
Este ano, o que se assistiu, para além da desorganização, foi a uma ausência de serviços públicos capazes e em número suficiente para fazerem face às necessidades. A pergunta que me faz é se o Governo tem estado a compensar de um lado e a descompensar do outro: acho que a descompensação vem de trás. Não conseguimos é fazer tudo ao mesmo tempo. O Governo tem o benefício da dúvida de começar a preencher as lacunas criadas com o esvaziamento de serviços públicos, mas isso custa dinheiro. Não se consegue fazer em dois anos, estou convencido que não se consegue fazer em quatro.

O que é que é preciso fazer para que a desertificação não se agrave e para combater o aumento do desemprego no interior?
Acho que era importante um pacto de regime, ao nível dos principais partidos e todos no Parlamento. É preciso uma reforma da floresta, é preciso ordenamento do território, é preciso dar incentivos às empresas para se fixarem. Eu ouvi o Sr. Presidente da República fazer um apelo a que se façam eventos no interior, para que as empresas se possam fixar. As empresas instalam-se com um abaixamento da sua tributação. Se é para cativar a atenção das empresas, temos que lhes dar alguns benefícios.

Baixar o IRC?
Baixa do IRC para as que se instalem no interior e criem emprego, por que não? Por que não o não pagamento de portagens nas vias que percorrem de Norte a Sul, toda a zona de Portalegre até Bragança — ou mesmo até ao Algarve? Por que não haver benefícios especiais até para trabalhadores que queiram lá ficar a constituir família? Por que é que não fazemos uma projecção ao nível dos serviços públicos? As pessoas têm que percorrer dezenas ou centenas de quilómetros para ir a um hospital. 

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