BE e Governo chegam a acordo para acabar com cativações em organismos da Saúde

A medida será objecto de uma proposta de alteração ao orçamento a apresentar pelo Bloco.

Proposta do BE vai ser debatida na especialidade
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Proposta do BE vai ser debatida na especialidade Adriano Miranda

Acabam-se as cativações no INEM, na Direcção-Geral da Saúde, no Serviço de Utilização Comum dos Hospitais e no Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências. O Bloco de Esquerda e o Governo chegaram a um compromisso, nestes quatro organismos que fazem parte da administração indirecta do Ministério da Saúde, para que aqueles montantes previstos nos orçamentos deixem de ficar retidos.

A medida será alvo de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 a apresentar pela mão do partido coordenado por Catarina Martins, proposta essa que deverá, assim, ser aprovada na especialidade.

O que o Bloco de Esquerda defende é que terminem as cativações em organismos que fazem parte da administração indirecta do Ministério da Saúde. A luz verde do Governo inclui quatro entidades: o INEM, Direcção-Geral da Saúde, Serviço de Utilização Comum dos Hospitais e Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências.

Um exemplo apenas do valor das cativações na Direcção-Geral da Saúde: “A dotação orçamental global atribuída para 2017 foi de 31.916.777 euros, valor que, sujeito a cativação pela Lei do Orçamento, passou para 26.646.177 euros. Este congelamento foi feito primordialmente no agrupamento de aquisições de bens e serviços ao nível dos Jogos Sociais e de Receita Própria”, lê-se no Plano de Actividades para 2017 da Direcção-Geral da Saúde, acrescentando-se ainda que “foram aplicadas mais cativações”, no “agrupamento de pessoal” e “nas transferências para organismos fora do perímetro da administração pública”, ou seja, “no total o orçamento da Direcção-Geral da Saúde ficou em 25.260.314 euros”.

Mais, lê-se ainda: "Na totalidade o Orçamento da Direcção-Geral de Saúde foi cativado em 21%. As verbas dos Jogos Sociais foram cativadas em 35%, sendo que no Agrupamento de Aquisições de Bens e Serviços foram aplicados cerca de 55% de cativações."