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Supremo Tribunal do Camboja ordena dissolução de partido da oposição

O Partido Nacional de Resgate é acusado pelo Governo de estar a tentar derrubar o executivo. O juiz que anunciou a decisão é membro do partido no poder.

Pedido foi feito pelo primeiro-ministro do país, Hun Sen
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Pedido foi feito pelo primeiro-ministro do país, Hun Sen Reuters/ERIK DE CASTRO

O Supremo Tribunal do Camboja ordenou a dissolução do principal partido de oposição daquele país, avança a Associated Press. O veredicto desta quinta-feira já era expectável e é visto como a última jogada do primeiro-ministro, Hun Sen, para eliminar quaisquer ameaças ao seu poder antes das eleições do próximo ano.

O Governo alega, sem dar pormenores, que o Partido Nacional de Resgate do Camboja está a desenvolver um plano para derrubar o actual executivo. Os funcionários do partido a ser dissolvido negam as acusações e dizem que o Governo está a agir com base em motivações políticas. A decisão judicial resulta ainda no afastamento de mais de 100 membros do partido da esfera política durante os próximos cinco anos, acrescenta a BBC.

Quando anunciou a decisão unânime do painel de nove juízes, Dith Munty, que é membro do partido no poder, disse que o Partido Nacional de Resgate do Camboja se tinha considerado culpado das acusações de que é alvo por não ter enviado advogados à leitura final do julgamento. O partido argumentou, por outro lado, que teriam ido em vão, uma vez que que o resultado já estava “pré-determinado”. Dezenas de membros do partido terão já abandonado o país, com receio de virem a ser detidos.

Ainda antes de ser conhecida a decisão final, uma delegação da Associação das Nações do Sudoeste Asiático representada no Parlamento Europeu avisou o Governo do Camboja que iria avançar com sanções económicas, caso o país impusesse a dissolução do partido da oposição. No mesmo aviso, pedia também a libertação de Kem Sokha, líder da oposição cambojana acusado de traição.

De acordo com os dados de 2016 citados pela Reuters, os países da União Europeia representaram cerca 40% das exportações do Camboja. Os produtos, na maioria têxteis, chegam ao mercado livres de impostos num programa que visa ajudar as economias mais pobres.

Já em Setembro, um dos jornais independentes do país foi forçado a encerrar depois de o Governo ter decretado o pagamento de um imposto elevado.

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