Até 2020 não há dinheiro para as reivindicações dos professores

Governo chuta progressão para todos os professores para a próxima legislatura.

Secretária de Estado Adjunta e da Educação fez saber que contagem do tempo de serviço dos docentes não constará do Orçamento de Estado
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Secretária de Estado Adjunta e da Educação fez saber que contagem do tempo de serviço dos docentes não constará do Orçamento do Estado Rui Gaudencio

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, já classificou como “inaceitável” a intenção veiculada pelo Governo de que até 2020, final da legislatura, não existirão verbas contempladas nos Orçamentos de Estado para pagar a progressão dos professores com base na contagem de todo o tempo de serviço prestado nos últimos sete anos de congelamento das carreiras.

“Se for essa a proposta não haverá nada a discutir. O Governo não pode empurrar para quem vier a seguir”, afirmou Nogueira. Para esta quinta-feira está marcada uma nova ronda de negociações com os sindicatos.

Nogueira insiste que já no Orçamento do Estado para 2018 tem de estar inscrita uma norma que consagre a progressão com base no tempo de serviço, o que não existe na proposta apresentada pelo Governo, “mesmo que a recuperação efectiva se inicie em 2019”. O PÚBLICO tentou em vão obter uma reacção por parte da Federação Nacional da Educação (FNE).

Os grupos parlamentares do PCP e do BE confirmaram nesta quarta-feira que irão apresentar propostas nesse sentido com vista à sua inclusão no OE. Em declarações ao PÚBLICO, a deputada do BE, Joana Mortágua, frisou que para o seu partido o “importante é que Governo e sindicatos cheguem a um acordo de princípio”. Questionada quanto ao facto de não estarem garantidas verbas para cumprir esse acordo, Mortágua respondeu que tal é “um problema do Governo”.

No debate na especialidade do OE para a educação, que se prolongou por mais de cinco horas nesta quarta-feira, PSD e CDS defenderam que os professores não devem ser “discriminados” em relação à maioria da função pública no que respeita aos critérios em que decorrerá a progressão.

Quanto a um eventual apoio às propostas do PCP e do BE, a deputada centrista Ana Rita Bessa adiantou ao PÚBLICO que “primeiro terão de as conhecer”, mas que será sempre “com muita cautela” que as apreciarão já que o CDS entende que este “deve ser um compromisso do Governo” porque só este sabe quais as verbas de que dispõe.

Tanto a Fenprof, como a FNE já anunciaram que estão dispostas a aceitar que a progressão dos docentes seja feita de forma faseada no tempo, devido ao impacto orçamental da medida, mas Mário Nogueira frisa que esta medida tem “de ser iniciada por este Governo”.

Ora sim, ora não

O secretário-geral da Fenprof falou ao PÚBLICO ao fim da tarde de quarta-feira, dia de uma greve nacional dos professores convocada por todos os sindicatos de docentes, que se concentraram de manhã frente ao Parlamento. Lá dentro discutiu-se a proposta do Orçamento do Estado na especialidade, mais concretamente na área da educação.

Logo no início do debate, por volta das 10h40, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, garantia no Parlamento que "vai haver uma forma de contagem de tempo de serviço" que permita recuperar aquele que foi prestado durante os sete anos de congelamento de carreiras. Essa "forma" será negociada com os sindicatos, acrescentou.

Esta garantia seria recebida pelos professores como um sinal de “vitória” da sua contestação, mas ao princípio da tarde, quando a concentração frente ao parlamento já se tinha dispersado, Alexandra Leitão anunciava que esta matéria “não está, nem tinha de estar no Orçamento do Estado. É matéria cujos termos, limites, condições e faseamento serão objecto de negociação sindical", indicou.

A secretária de Estado frisou que “fazer a correcção dos anos em que o congelamento perdurou é algo difícil, desde logo pelo impacto financeiro que isso comporta”. Na véspera, o Governo estimara em 600 milhões de euros o custo de todos os professores progredirem já a partir de Janeiro de 2018. Esta quarta-feira aumentou o cálculo para 650 milhões.

Pôr “o cronómetro a contar”

“O descongelamento que está na lei do Orçamento do Estado, como bem disse o primeiro-ministro ontem, é como pôr novamente um cronómetro a contar e isso inclui, no caso dos professores, o acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira [que depende no número de vagas abertas] e o reposicionamento dos professores que vincularam no período de congelamento", disse a secretária de Estado.

Estas declarações foram feitas pouco tempo depois de fontes do Governo terem adiantado que as negociações desta quinta-feira com os sindicatos não versarão sobre o descongelamento das carreiras, cujo modelo se irá manter inalterado, mas sim sobre a carreira docente. E de terem frisado que a contagem do tempo de serviço dos docentes não terá impacto orçamental em 2018, 2019 e 2020.

Na véspera, em reuniões com a Fenprof e FNE convocadas de urgência, as secretárias de Estado Adjunta e da Educação e do Emprego Público tinham mostrado abertura, segundo os sindicatos, com vista a recuperar o tempo de serviço que foi prestado durante o congelamento para efeitos de progressão, uma possibilidade que no caso dos professores, mas não só, se encontra arredada desde 2011.

Ainda na terça-feira, depois destes encontros, o primeiro-ministro António Costa veio dizer que era "o primeiro a reconhecer a legitimidade de reparação desse tempo", mas que era “muito difícil fazer essa correcção da história, porque o impacto financeiro é gigantesco”. “Mesmo diluído no tempo, como propõem os sindicatos, é muito difícil encontrar-se uma solução financeira sustentável", frisou, para acrescentar que, no momento em que se descongelam as carreiras, "não se podem criar riscos para que no futuro se regresse a um congelamento".

Para já, o que decorre da norma que tem vindo a ser renovada desde 2011, e que o Governo quererá manter, é que o tempo de serviço durante o congelamento não seja contado. Na prática, e como os docentes progridem, em geral, de quatro em quatro anos, embora dependendo do resultado da avaliação, quem já tinha o tempo necessário para progredir em 2011 poderá avançar na carreira logo em Janeiro de 2018. Os outros terão de esperar.

Segundo o Governo, 46 mil docentes estão em condições de progredir já no próximo ano, uma medida que terá um impacto orçamental de 90 milhões de euros.

No início da carreira um professor recebe um vencimento bruto de cerca de 1500 euros, quando chega ao topo (10.º escalão), onde ainda nenhum se encontra, este ordenado sobe para perto de 3300 euros. com Sérgio Aníbal