Petições pedem carreira para Protecção Civil

Quatro petições individuais pedem ao Governo que crie a carreira de quadros superiores de Protecção Civil.

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Daniel Rocha

Até à data deram entrada na Assembleia da República quatro petições individuais a pedirem ao Governo que, no pacote de medidas de resposta aos incêndios, inclua a criação da carreira de quadros da Protecção Civil/Gestão de Emergência.

Para estes quatro peticionários, que entregaram textos iguais no Parlamento,  há uma "lacuna no que diz respeito à profissionalização do sector", nas medidas apresentadas pelo Governo que prevêem mudanças na formação dada aos operacionais. A "lacuna" que identificam, refere-se ao não aproveitamento dos licenciados em protecção civil e engenharia da protecção civil.

De acordo com os peticionários, actualmente existem cerca de 600 licenciados nestas duas licenciaturas "pelo que, tendo em conta as propostas indicadas, não se compreende o motivo pelo qual o Governo não aponta qualquer medida para a integração destes profissionais nas medidas apontadas".

Acreditam pois que o facto de não ser criada esta carreira - e de não estarem a ser considerados na reforma da protecção civil que o Governo vai levar a cabo nos próximos meses - "representa um investimento feito pelo Estado na formação destes quadros sem que seja retirado o proveito em favor do país".

Em causa está o envolvimento destes licenciados na Estratégia Nacional para a Protecção Civil Preventiva, que determina algumas acções nomeadamente um melhor conhecimento e redução de riscos e ainda a melhor preparação dos cidadãos. 

Uma das carreiras que está a ser criada - bem como o seu estatuto - é a de bombeiro, para que os bombeiros da Força Especial de Bombeiros (FEB), também conhecidos como "canarinhos", possam integrar a administração pública. Este é um processo em curso há alguns meses, mas que até à data não foi concluído.

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