MNE pede manual sobre gestação de substituição para os consulados

Chegaram ao CNPMA 99 manifestações de intenção de celebração do contrato de gestação de substituição
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Chegaram ao CNPMA 99 manifestações de intenção de celebração do contrato de gestação de substituição Nuno Ferreira Santos

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) solicitou ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) o envio de um manual sobre gestação de substituição para os consulados darem respostas às questões colocadas sobre esta matéria.

Em entrevista à Lusa, o presidente do CNPMA, Eurico Reis, revelou que, além deste pedido do MNE, o regulador tem sido contactado por autoridades de Espanha e de França que manifestaram interesse na forma como a lei de gestação de substituição está a ser aplicada em Portugal.

A ser aplicada em Portugal desde Agosto, a lei permite o acesso à gestação de substituição a mulheres estrangeiras, embora tenha de ser realizada em Portugal. "Todo o procedimento tem de ser feito em Portugal e em centros portugueses. Tudo. Exatamente para garantir que a lei se cumpre: que não há contratos que não sejam gratuitos, se há alguma pressão ilegítima sobre a gestante. Para que isso aconteça, o Conselho tem de ter controlo da situação", disse.

Desde que passou a ser aplicada em Portugal, chegaram ao CNPMA 99 manifestações de intenção de celebração do contrato de gestação de substituição, das quais 58 de portugueses e 41 de estrangeiros.

O CNPMA está ainda a debater a ideia de "criar atractivos" para as crianças, que são resultantes destes tratamentos, nascerem em Portugal, disse.