PSD apresenta propostas para minimizar “efeitos negativos” e “corrigir erros”

Bancada social-democrata quer limitar cativações orçamentais. Número de propostas de alteração quase duplicou face ao ano passado.

Propostas do PSD foram apresentadas por Maria Luís Albuquerque e António Leitão Amaro
Foto
Propostas do PSD foram apresentadas por Maria Luís Albuquerque e António Leitão Amaro Nuno Ferreira Santos

Em três Orçamentos de Estado da “geringonça”, o PSD passou de zero propostas de alteração para 45 e agora para 75. Servem para “mitigar efeitos negativos” e para “corrigir erros clamorosos” do documento do Governo, justificou a vice-presidente do partido Maria Luís Albuquerque, numa conferência de imprensa, no Parlamento, em que reafirmou a visão muito crítica da proposta de OE do Governo. A evolução do número de propostas está relacionada com a falta de “capacidade” do executivo para fazer reformas, acrescentou António Leitão Amaro, vice-presidente da bancada.

Antes de serem divulgadas em conferência de imprensa, a direcção da bancada apresentou as propostas de alteração aos deputados, numa reunião à porta fechada. Foi rápida e sem sobressaltos ao que o PÚBLICO apurou.  

No pacote das 75 propostas, há oito que servem para “corrigir erros clamorosos” do OE 2018, como as cativações não só na sua transparência, como no seu limite. O PSD quer impor uma “norma travão” para limitar o montante total das cativações iniciais em 1,5% de despesa efectivamente orçamentada. Nas palavras de António Leitão Amaro, que acompanhou a ex-ministra das Finanças na conferência de imprensa, as cativações “passaram a ser um instrumento de política orçamental”.

No passado fim-de-semana, Pedro Santana Lopes, candidato à liderança do PSD, elogiou o ministro das Finanças, Mário Centeno, pelas “poupanças” e “cativações” que faz. Questionada, Maria Luís Albuquerque não quis comentar essas declarações – até por não ter conhecimento detalhado sobre elas –, mas considerou que “a questão das finanças não pode ser vista apenas pelos resultados alcançados, mas pelas escolhas”. A ex-ministra das Finanças já tinha reafirmado aos jornalistas: “É um mau orçamento, faz opções políticas erradas e não aproveita circunstâncias mais favoráveis nesta fase.”

Outro dos “erros” do OE 2018 é o timing do pagamento do aumento das pensões previsto para Agosto do próximo ano e a “discriminação” dos reformados com pensões mínimas. António Leitão Amaro considerou a medida “eleitoralista”, por vir a ter efeito num “período pré-eleitoral”, tendo em contas as eleições previstas para 2019. Um terceiro “erro” está relacionado com a despesa dos gabinetes dos membros do Governo. O PSD propõe uma redução de 12 milhões de euros, ficando ao nível do período entre 2011 e 2015, uma “poupança” que permitiria compensar outras medidas propostas pelo partido. Foi ainda incluído no pacote a eliminação da proposta do fim do regime simplificado que o PSD considera um “ataque” aos trabalhadores independentes.

Na área fiscal, os sociais-democratas retomam a proposta de descida gradual do IRC, o fim do chamado “imposto Mortágua”, o adicional ao IMI, e a descida da taxa liberatória sobre a poupança. E sugerem que o Governo crie um novo produto de poupança. Quanto à Educação, o PSD está contra a eliminação dos vales de educação (neste ponto converge com o CDS, embora os centristas defendam uma redefinição da medida) e quer reforçar os limites para as deduções de despesa para as famílias com mais de dois filhos. Na política para a juventude, os sociais-democratas acolheram duas propostas da JSD sobre o aumento de dotação orçamental para o programa Porta 65 (em mais três milhões de euros) e a majoração de despesas em IRS com arrendamento.

Na área da coesão territorial, o PSD incluiu medidas de apoio aos pequenos agricultores afectados pelos incêndios e chamou a atenção para o risco de o Governo poder “retirar verbas para promover o interior e desviá-las para financiar projectos como o metro de Lisboa ou do Porto”. Questionado sobre o impacto orçamental das medidas propostas, António Leitão Amaro não avançou com números, mas assegurou que “são escolhas que estão avaliadas, que são prudentes no seu ritmo” e que “não põem em causa as metas de consolidação orçamental”.