A bancada centrista vai propor que os manuais escolares passem a ser disponibilizados gratuitamente ao terceiro escalão de acção social escolar no ensino secundário. Esta é uma das propostas de alteração do CDS ao Orçamento do Estado (OE) para 2018. “Incompreensivelmente, o secundário é deixado de fora [na proposta de OE]: é o que tem maior abandono e os manuais são mais caros”, justificou esta manhã a deputada Ana Rita Bessa, em conferência de imprensa, no Parlamento. O CDS, reafirmou a deputada, é contra a “lógica universalista” de disponibilização de manuais. O PCP já tinha proposto manuais gratuitos, mas até ao 9º ano.

Outra das propostas da bancada centrista é a reintrodução dos vales de educação que o Governo eliminou na proposta de OE com o argumento de que havia fraude na sua utilização. Estes vales eram oferecidos pelas empresas que obtinham, desta forma, um benefício fiscal. O CDS considera que a eliminação por má utilização não faz sentido e quer reintroduzir este mecanismo só com o fim de pagamento de propinas.

Ainda na área do ensino, o CDS vai apresentar um projecto de resolução – que será discutido após o OE – no sentido de recomendar ao Governo que altere as regras de contratação pública para fornecimento de refeições escolares para poder privilegiar a selecção de candidatos mais próximos das escolas como as IPSS locais. Os centristas querem que possam ser aplicados critérios na contratação pública que permitam a definição de um preço unitário mínimo, mas que o CDS não limitou.