Apoio extraordinário aos desempregados de longa duração vai ser antecipado

Negociação entre PCP e Governo permite manter esta medida excepcional e antecipar o acesso em meio ano.

LUSA/MANUEL DE ALMEIDA
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Até agora, os desempregados que esgotarem o subsídio social de desemprego só podem aceder à medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração ao fim de um ano, mas em 2018 poderão passar a fazê-lo ao fim de 180 dias, ou seja, meio ano antes. A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 foi feita esta terça-feira pelo PCP e já tem o compromisso de ser aprovada pelo PS, apurou o PÚBLICO.

É, aliás, uma proposta dois-em-um, já que ao mesmo tempo que assegura que a medida extraordinária lançada no OE2016 por proposta do PCP (e repetida em 2017) se prolonga por mais um ano, também prevê uma antecipação do prazo para que os desempregados de longa duração possam ter acesso a ela.

"É importante aprofundar o alcance da proposta, passando para metade o intervalo desde a última prestação social", vinca ao PÚBLICO a deputada comunista Diana Ferreira. "A intenção é garantir uma maior protecção e apoio social aos desempregados de longa duração, que estão numa situação de maior fragilidade e vulnerabilidade", justifica. A proposta "tem condições para ser aprovada", responde a deputada quando questionada sobre a receptividade do Governo.

Trata-se de uma prestação atribuída durante um período máximo de seis meses (não renovável) e cujo montante está fixado em 80% do valor do subsídio social de desemprego. Ou seja, se o subsídio social for de 500 euros, a medida extraordinária será de 400 euros mensais.

Em Abril, o Governo previa no Programa Nacional de Reformas que este apoio extraordinário seria atribuído a cerca de 10 mil beneficiários únicos e que representaria um custo de 213 milhões de euros para os cofres da Segurança Social. A partir de Março de 2016, quando o orçamento desse ano entrou em vigor, abrangeu três mil beneficiários por mês.

O mesmo documento admitia que em 2016 os pedidos (e também os valores consignados) ficaram abaixo do previsto, folga que levou o PCP a procurar uma outra forma de alargar este apoio, propondo que os desempregados não tivessem que esperar um ano sem qualquer apoio social para lhe poderem recorrer, admite a deputada Diana Ferreira.