PS isolado na defesa da taxa de protecção civil

Enquanto o Tribunal Constitucional não se pronuncia, os partidos vão repetindo argumentos contra uma taxa que consideram inconstitucional. O Bloco, parceiro de Medina na câmara, sinaliza que este é um tema inegociável.

A Câmara de Lisboa garante que investiu 33 milhões no regimento de bombeiros
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A Câmara de Lisboa garante que investiu 33 milhões no regimento de bombeiros Rui Gaudencio

O executivo socialista da Câmara Municipal de Lisboa foi esta terça-feira confrontado com o facto de estar sozinho a defender a existência da taxa de protecção civil. Tanto a oposição como o novo parceiro de governação, o Bloco de Esquerda, consideram que a taxa é inconstitucional e que ela deve ser suspensa ou revogada antes que o Tribunal Constitucional obrigue a autarquia a fazê-lo.

O Bloco aproveitou a primeira reunião da assembleia municipal para deixar claro a Fernando Medina que, apesar do acordo assinado há duas semanas, neste assunto não há espaço para consensos. O PSD definiu a revogação da taxa como prioridade para os próximos seis meses. O CDS apresentou mesmo uma proposta na câmara para que tal aconteça imediatamente. E o PCP também se mostrou novamente contra a taxa, que está em análise no Palácio Ratton desde o fim de Março, a pedido do Provedor de Justiça.

Numa recomendação que acabou por ser chumbada, o BE propôs à câmara que suspendesse a sua cobrança até à decisão do Tribunal Constitucional. “Tributar a protecção civil seria o mesmo que taxar a iluminação pública”, argumentou o deputado municipal Rui Costa.

Maria Luísa Aldim, do CDS, criticou os bloquistas por não irem mais longe. “Porque é que optaram por uma meia medida?”, questionou. Na manhã de terça, os centristas apresentaram uma proposta na câmara que visa a extinção imediata da taxa. “Considerando que a protecção civil é um serviço público indispensável ao bem-estar dos lisboetas, o seu financiamento deve ser feito através de dotações orçamentais do município e não através de uma taxa cobrada aos cidadãos”, argumenta o partido de Assunção Cristas.

Também na assembleia, o novo líder da bancada social-democrata definiu a “revogação imediata” desta taxa como uma das prioridades do mandato. Luís Newton, cujo partido sempre disse que a cobrança era inconstitucional, ironizou. “O PSD está disponível para rever o valor da taxa turística. Isto para que o sr. vereador [das Finanças] não decida inventar outra taxa qualquer, talvez sobre os extraterrestres.”

O vereador falaria mais tarde, depois de também o PCP ter reafirmado a convicção na ilegalidade da taxa e de o deputado comunista Fernando Correia ter dito que “são hoje evidentes as enormes fragilidades no sistema de protecção civil da cidade”. João Paulo Saraiva, com a pasta das Finanças, negou esse cenário.

“O Regimento de Sapadores Bombeiros e o sistema de protecção civil nunca tiveram um investimento tão grande. Investimos no ano passado mais de 33 milhões de euros no regimento”, disse o vereador, que ainda afirmou que não lhe parecia “minimamente razoável” suspender ou revogar a taxa. E mostrou-se convicto de que “ela passará de besta a bestial, para algumas bancadas”.

Rui Costa, do Bloco, interveio novamente para lembrar que a taxa de protecção civil de Gaia já foi chumbada pelo Constitucional. “Bastará ao sr. vereador ler os fundamentos dessa decisão de Gaia para perceber que o mesmo vai acontecer cá. Se eu fosse a si ia aprovisionando verbas no orçamento” para devolver dinheiro aos lisboetas, disse. João Paulo Saraiva diz que “não é a mesma taxa” e que a de Gaia “foi fundamentada de forma diferente” – e, por isso, o desfecho não será o mesmo.

No fim, o PAN criticou a discussão em torno desta taxa. “É um assunto que tem de ser tratado com um nível de seriedade com que não está a ser tratado”, afirmou o deputado Miguel Santos, lamentando que não haja, entre outras coisas, formação contínua dos lisboetas para os perigos. “A câmara tem de rever totalmente aquilo que faz com a taxa.”