A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) encerrou a delegação no Porto, uma decisão justificada pelo facto de boa parte das actividades já se encontrarem concentradas em Lisboa, apurou o PÚBLICO junto de fonte oficial.

O encerramento da delegação, onde trabalhavam quatro funcionários, ocorreu no final do mês de Outubro.

De acordo com a mesma fonte da CMVM, a abertura da delegação tinha sido justificada pela existência da Bolsa do Porto, que funcionava de forma autónoma da de Lisboa, e que encerrou há cerca de duas décadas. Também existiam intermediários financeiros com sede no Porto, o que praticamente já não acontece.

Ao longo dos anos, diferentes serviços foram sendo concentrados em Lisboa. O serviço de apoio ao investidor passou a ser prestado por via electrónica ou por telefone, o que contribuiu para o esvaziamento dos serviços no Porto.

O encerramento da delegação da CMVM na cidade foi discutido na reunião do executivo da Câmara do Porto desta terça-feira, depois de o vereador da coligação Porto Autêntico (PSD/PPM), Álvaro Almeida, ter questionado o presidente Rui Moreira sobre o caso. O vereador afirmou mesmo que o encerramento era "um acto ilegal", já que os estatutos subjacentes à criação daquela entidade previam a existência de uma sede em Lisboa e uma delegação no Porto. Contrariando esta informação, fonte oficial da CMVM garante que “os estatutos da CMVM não impedem o encerramento da delegação”.

Rui Moreira confirmou saber "há uns dias" do encerramento, mas não se mostrou surpreendido, afirmando que, mais uma vez, a câmara foi confrontada "com o facto consumado". Já Ricardo Valente, que assumiu o pelouro da Economia na autarquia, também não viu na actual decisão grande surpresa. "Não me admira que tenha fechado um escritório no Porto que não servia para nada", disse, lembrando que nos anos em que trabalhou com a CMVM não houve uma única reunião que tenha ocorrido na cidade.

Um dos últimos acontecimentos mediáticos na delegação nortenha da CMVM foi a entrega da documentação da oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela Sonae sobre a Portugal Telecom, em 2006.