Casal português condenado em Timor-Leste detido na Austrália

Tiago e Fong Fong Guerra aguardavam recurso que apresentaram ao tribunal.

NUNO VEIGA
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NUNO VEIGA

O casal português Tiago e Fong Fong Guerra, condenado em Timor-Leste a oito anos de prisão por peculato, fugiu do país e foi detido nesta segunda-feira em Darwin, na Austrália.

Um familiar do casal confirmou ao PÚBLICO a detenção no Território do Norte australiano, notícia que foi avançada pela agência Lusa. A situação do casal está a ser acompanhada pelas autoridades portuguesas.

Álvaro Rodrigues, advogado de defesa do casal, disse à Lusa que "até ao momento" não recebeu qualquer informação ou contacto sobre o assunto, não tendo ainda confirmado sequer se o casal está de facto na Austrália.

Entretanto, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou nesta segunda-feira que Portugal está a prestar apoio consular aos dois cidadãos portugueses, mas sublinhou o "escrupuloso respeito" pelo sistema judicial timorense.

Numa conferência de imprensa à margem de uma reunião de chefes de diplomacia da União Europeia, Augusto Santos Silva confirmou que "estão neste momento detidos em Darwin dois cidadãos portugueses, Tiago Guerra e Fong Guerra, sua mulher", e disse que, "a partir do momento" em que o Estado português teve conhecimento da situação, activou o mecanismo de protecção consular.

"Nós não temos consulado em Darwin e portanto é o cônsul honorário de Portugal em Darwin que está a fazer o favor de prestar o apoio consular devido a estes cidadãos, sob orientação, evidentemente, do nosso consulado em Sydney", precisou, citado pela agência Lusa.

O ministro sublinhou diversas vezes que "o apoio consular é um dever do Estado português e um direito dos cidadãos portugueses, independentemente da situação jurídica em que esses cidadãos se encontrem".

"Confirmo também que esses dois portugueses, que aguardavam que um tribunal superior de Timor-Leste processasse o recurso que interpuseram face a uma sentença judicial de primeira instância, eram titulares e são titulares de um passaporte português", disse, especificando que ambos renovaram os respectivos cartões de cidadão no início deste ano, e mais recentemente pediram e foi-lhes emitido passaporte português.

O ministro apontou que os dois cidadãos não teriam "documentos de viagem para a Austrália, e portanto a sua entrada se fez por via ilegal, e por isso mesmo é que estão detidos".

Santos Silva assegurou que o Ministério dos Negócios Estrangeiros "está a lidar com esta situação seguindo sempre os três princípios que formam a sua actuação: respeito escrupuloso pela lei portuguesa; respeito escrupuloso pela lei internacional e pela lei e o sistema de justiça de Estados terceiros; e, em terceiro lugar, procurando dar todo o apoio legal possível aos cidadãos portugueses, onde quer que eles estejam e o que quer que eles tenham feito".

O casal foi condenado a oito anos de prisão efectiva e a pagar uma indemnização de 859 mil dólares (cerca de 792 mil euros) por peculato a 24 de Agosto e estava a aguardar a decisão do recurso que a sua defesa apresentou ao tribunal.

Tiago e Fong Fong Guerra foram detidos no Aeroporto de Díli a 18 de Outubro de 2014. Tiago esteve em prisão preventiva até 16 de Junho de 2015. A partir daqui, o casal ficou com termo de identidade e residência, com obrigação de se apresentar às autoridades semanalmente, e impedido de sair do país. A acusação do crime de peculato ficou a dever-se a uma transferência de 859.706 dólares, feita em 2011 a pedido de um consultor nigeriano, Bobby Boye, para a conta de uma empresa da mulher de Tiago Guerra com sede em Macau. Segundo a defesa, o dinheiro da transferência saiu da Noruega para Macau e daqui para os Estados Unidos.

O consultor nigeriano está actualmente preso nos Estados Unidos por defraudar Timor-Leste em 3,5 milhões de dólares (3,2 milhões de euros). Este consultor trabalhou com o Governo timorense na recuperação de impostos devidos ao país por empresas petrolíferas, primeiro integrado na cooperação norueguesa e depois em colaboração directa com o executivo de Timor.

Os juízes consideraram provado que os dois arguidos abriram empresas em Timor e em Macau de forma concertada com Boye, bem como os factos relativos à transferência e alegado conluio entre os arguidos, e que usaram a conta offshore para despistar a origem do dinheiro. Com Lusa