Conselhos de Ministros têm novo regimento

Com a última remodelação alterou-se a orgânica do executivo, mas também o regimento do Conselho de Ministros.

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Reunião de ministros Nuno Ferreira Santos

A saída de Constança Urbano de Sousa do Governo provocou uma alteração na orgânica do Governo, com Eduardo Cabrita a trocar a pasta de ministro Adjunto pela de ministro da Administração Interna (mas levando consigo secretarias de Estado como a das Autarquias Locais), e o Governo aproveitou a oportunidades para fazer outras alterações.

São três as novidades no regimento do Conselho de Ministros (o diploma que rege o figurino dos encontros entre membros do Governo) todas relacionadas com as reuniões dos secretários de Estado. Em primeiro lugar, os secretários de Estado passam a reunir-se semanalmente e não quinzenalmente, como estava previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 95-A/2015. Em segundo lugar, o ministro Adjunto passa a poder ter um representante nessas reuniões. E finalmente, pode, a partir de agora assistir aos encontros de secretários de Estado um membro do gabinete do primeiro-ministro.

Até aqui, as reuniões eram quinzenais e só estava previsto participarem, além dos governantes, um membro do gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e outro do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. 

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