O cenário não é novo mas agrava-se de ano para ano: o Serviço Nacional de Saúde (SNS) “não consegue dar resposta” e a Saúde está a ser a área mais penalizada comparativamente a outros países ocidentais. Quando está prestes a começar a discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2018, três representantes do sector pedem ao Governo que aumente a dotação orçamental para o SNS na proporção do aumento previsto no crescimento do produto interno bruto (PIB), em 3,6%, para o próximo ano.

Numa carta dirigida a todos os grupos parlamentares, ao presidente da comissão parlamentar da Saúde e presidente da Assembleia da República, com conhecimento do ministro da Saúde, os bastonários da Ordem dos Médicos (OM) e dos Farmacêuticos, Miguel Guimarães e Ana Paula Martins, e o presidente do conselho nacional da Saúde da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), João Almeida Lopes, pedem “o mínimo que se entende como razoável” para, nas palavras de Miguel Guimarães, “manter aquela que é a jóia da coroa, uma das principais conquistas da democracia portuguesa e o principal factor de coesão social”.

Feitas as contas, e mantidas as proporções, com a economia a crescer mais do que em anos anteriores, a Saúde deveria receber mais 360 milhões de euros do que o previsto no OE para 2017 (9,8 mil milhões de euros).

Só assim seria invertida a trajectória de desinvestimento no SNS, que resultou numa "grave falta de capital humano" nos hospitais, numa "deficiência muito significativa na manutenção de equipamentos essenciais" e num défice nos tratamentos e medicamentos, defende o bastonário da Ordem dos Médicos. Só assim Portugal deixaria de se afastar dos 6,5% do PIB destinados à Saúde, em média, nos países da OCDE.

Sem subscrever que o desinvestimento no sistema público é uma forma de fazer crescer o privado, o bastonário Miguel Guimarães defende que o Governo tem de garantir "o mínimo dos mínimos" já que se "ultrapassou [no sector da Saúde] o limite do aceitável”.