A Uber empresa que gere a plataforma online de transporte, perdeu nesta sexta-feira um recurso judicial no Reino Unido, que contestava outra decisão judicial em que os condutores ao serviço da empresa eram classificados como seus "trabalhadores", avança a Reuters.

A decisão foi desencadeada pela acção judicial interposta por dois motoristas a trabalharem para a Uber, James Farrar e Yaseen Aslam, que desafiaram a empresa em nome de mais 19 colegas. Os dois funcionários argumentavam que a empresa norte-americana lhes estava a negar os direitos básicos ao considerá-los “trabalhadores independentes”.

O argumento apresentado pela empresa a respeito do acordo laboral com todos os seus funcionários é justamente a de que não tem responsabilidades para com os condutores, porque apenas disponibiliza a aplicação que coloca em contacto os condutores e as pessoas que precisam de transporte.

Considerar os condutores como seus trabalhadores implica que a empresa deverá pagar salário mínimo e subsídio de férias, bem como organizar a actividade em turnos. Além disso, a empresa teria também de pagar mais impostos ao Estado e contribuições para a Segurança Social.

Esta decisão judicial não será imediatamente aplicada aos 40 mil motoristas a operarem pela empresa em Londres, mas deverá servir de incentivo a futuros processos. A empresa deverá recorrer ainda desta decisão no Tribunal de Recursos e o caso pode ir até ao Supremo Tribunal.

“Quase todos os condutores de táxi e transporte privado são trabalhadores independentes há décadas, muito antes de a nossa app existir. A principal razão por que os condutores preferem a Uber é porque valorizam a liberdade de escolher se, quando e onde conduzem”, afirmou o director-geral da Uber no Reino Unido, citado pelo Financial Times.

Devido à oposição de taxistas e reguladores, a empresa já foi obrigada a sair de alguns países, como é o caso da Dinamarca e Hungria.

A 22 de Setembro a reguladora de transportes da capital britânica, Transports for London (TfL) anunciou que não vai renovar a licença da Uber para operar na cidade, onde está desde 2012. A empresa recorreu.

A Uber tem estado envolvida em polémicas que deixam uma sombra sobre os serviços. Há acusações de ter uma política interna que tolera assédio, discriminação, bullying, e condições de trabalho precárias; e há a questão da rivalidade com os taxistas. Controvérsias que acabaram por contribuir para a demissão do antigo CEO da empresa, Travis Kalanick.