Pesquisa de petróleo no Algarve avança em 2018

Câmara de Aljezur rejeita “liminarmente” a exploração de hidrocarbonetos, mas o parecer não trava concessão atribuída à ENI/GALP.

Parecer negativo da câmara de Aljezur não trava a concessão
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Parecer negativo da câmara de Aljezur não trava a concessão RG Rui Gaudencio

A pesquisa e prospecção de petróleo na costa algarvia é para avançar. Após um compasso de espera de alguns meses, o consórcio Eni/Galp accionou os direitos adquiridos e vai começar a fazer pesquisas no próximo ano. O presidente da câmara de Aljezur, José Amarelinho, disse ao PÚBLICO que recebeu nesta sexta-feira o pedido de parecer sobre o “Plano de Trabalhos 2018”, com todas as etapas dos trabalhos que se vão desenrolar, a uma distância de 46 quilómetros da costa.

De acordo com um novo diploma, publicado em Agosto, os municípios têm de ser consultados sobre as pesquisas de hidrocarbonetos, embora o parecer dos autarcas não seja vinculativo. “A nossa posição é liminarmente contra, como sempre temos afirmado”, declarou José Amarelinho, adiantando que tem o assunto agendado para ser discutido na próxima reunião do executivo. Os outros municípios abrangidos pela concessão “Santola”, Odemira e Vila do Bispo, também foram solicitados a pronunciar-se sobre o assunto. Por seu lado, a dirigente da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), Rosa Guedes, comentou: “Temos a lamentar uma lei, aparentemente moderna, destinada à participação pública que, na prática, não tem quaisquer efeitos”. Para tentar travar o processo das pesquisas, a PALP e a Comunidade Intermunicipal do Algarve – Amal interpuseram providências cautelares, no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé, mais ainda não houve uma decisão.

No plano de trabalhos de pesquisas para 2018 da ENI/GALP, estão ainda incluídas as concessões “Lavagante”, que abrange os municípios de Santiago do Cacém, Sines e Odemira, e “Gamba”, na área das câmaras de Vila do Bispo e Lagos. Na última reunião da Amal, a questão da exploração dos hidrocarbonetos voltou à discussão pública, mas não chegou a haver uma deliberação sobre a matéria. Em Janeiro deste ano a Direcção-Geral dos Recursos Marítimos renovou ao consórcio o “título de utilização privada do espaço marítimo” para fazer o furo “Santola”, não obstante ter existido um abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas a rejeitar a concessão, pedindo ao Governo o cancelamento das licenças.