O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira o serviço Matrícula na Hora, que simplifica o processo de atribuição de matrícula aos veículos correspondentes a modelos com homologação europeia. 

Esta medida, incluída no Simplex + 2017, permite a obtenção imediata da matrícula e do certificado de matrícula de um veículo, evitando a deslocação a diversas entidades públicas distintas.

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou que inicialmente a Matrícula na Hora se aplicará aos veículos importados, sendo posteriormente estendida aos veículos comprados em Portugal.

O decreto-lei aprovado transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2014/46/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Abril de 2014. Esta directiva procede à harmonização, a nível europeu, da possibilidade de suspender a autorização de utilização de um veículo durante um período determinado, nos casos em que a sua circulação na via pública possa constituir um risco. 

Instituiu ainda um conjunto de requisitos a cumprir no registo nacional de matrículas, designadamente a inclusão não só das características dos veículos, mas também das inspecções realizadas.

O Conselho de Ministros aprovou também a despesa inerente à celebração do contrato de gestão para a concepção, o projecto, a construção, o financiamento, a conservação e a manutenção do Hospital de Lisboa Oriental, em regime de parceria público-privada.

“O Hospital de Lisboa Oriental consubstancia uma iniciativa essencial para a obtenção de ganhos de racionalidade e eficiência no desempenho e funcionamento da rede hospitalar da cidade de Lisboa e que, a médio prazo, gerará importantes benefícios ao nível da modernização da prestação dos cuidados de saúde”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Na área da Economia, foi ainda aprovada a criação do programa Internacionalizar, com o objectivo de “concretizar a aposta estratégica na internacionalização da economia portuguesa, tendo em conta os desafios económicos e estratégicos que o país se propõe ultrapassar”.

De acordo com o comunicado do Governo, o programa tem como objectivos gerais aumentar as exportações de bens e serviços, assim como o número de exportadores, promover a diversificação dos mercados de exportação, incrementar os níveis de investimento, fomentar o aumento do valor acrescentado nacional e promover uma maior e melhor articulação entre os vários agentes envolvidos nos processos de internacionalização da economia portuguesa.

O programa Internacionalizar é composto por seis eixos de intervenção: análise de mercados e negócios, qualificação de recursos humanos e do território, financiamento e apoio no acesso aos mercados e ao investimento em Portugal, desenvolvimento da marca Portugal; política comercial e custos de contexto. As medidas de execução do programa deverão ocorrer entre os quartos trimestres de 2017 e 2019.

Este programa conta com o contributo de todas as áreas governativas com relevância para a Economia, sob coordenação política dos Negócios Estrangeiros, em particular a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), sendo a execução acompanhada pelo Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia.