Apesar de estar agora muito mais optimista em relação à economia portuguesa do que estava há seis meses, a Comissão Europeia reafirmou esta quinta-feira as suas dúvidas em relação à capacidade de Portugal cumprir as metas para o défice presentes no Orçamento do Estado, continuando a apontar valores para o saldo estrutural que não cumprem as regras europeias.

Nas previsões de Outono agora publicadas, Bruxelas revê de 1,8% para 2,6% a sua previsão de crescimento para a economia portuguesa este ano. Esta revisão em alta era largamente esperada, uma vez que a Comissão já não alterava as suas estimativas desde Maio, e a partir desse momento, com os dados que foram sendo conhecidos para a primeira metade do ano, todas as outras instituições, como o FMI, a OCDE e o Banco de Portugal, melhoraram as suas perspectivas. A previsão da Comissão fica agora exactamente ao mesmo nível que é antecipado pelo Governo.

Para 2018, também é feita uma revisão do crescimento, de 1,6% para 2,1%. Neste caso, o novo valor ainda fica abaixo dos 2,3% que são esperados pelo Governo. No relatório, a Comissão diz que o crescimento em 2017 é explicado pelo maior dinamismo das exportações e do investimento, esperando que em 2018 haja “mais crescimento nas exportações e desemprego mais baixo”.

Em relação às finanças públicas, embora reconhecendo que o défice deste ano ficará nos 1,4% como é estimado pelo Governo, a Comissão mantém dúvidas relativamente ao que irá acontecer em 2018. No OE, o Governo aponta para um défice de 1%, mas Bruxelas estima que será de 1,4%

Além disso, relativamente ao défice estrutural, para o qual o executivo aponta para uma redução de 0,5 pontos percentuais em 2018, a Comissão prevê agora que não registe qualquer melhoria em 2018, o que significa que está a antecipar um risco muito significativo de não cumprimento da correcção de 0,6 pontos que seria exigida no caso de cumprimento estrito das regras orçamentais europeias.

No final do mês de Outubro, a Comissão Europeia enviou a Mário Centeno uma carta a pedir explicações por este facto, dando conta de uma estimativa de redução do défice estrutural de 0,4 pontos. Mário Centeno respondeu à missiva, mas, pelo menos nas previsões agora apresentadas, ainda não há sinais de a Comissão Europeia ter ficado convencida com as explicações dadas pelo ministro. Antes pelo contrário: agora não antecipa qualquer melhoria no indicador.

“Como se espera que o impacto das medidas discricionárias e das poupanças com a despesa com juros em 2018 seja neutro, projecta-se que o saldo estrutural se mantenha estável”, explica a Comissão Europeia no seu relatório. 

Na conferência de imprensa de apresentação das previsões, o comissário europeu Pierre Moscovici explicou que as divergências com o Governo no que diz respeito ao saldo orçamental se devem “a uma visão mais conservadora da Comissão” relativamente a algumas rubricas da receita e da despesa e mostrou esperança que possam ser resolvidas. “Esperamos que estas discrepâncias possam ser anuladas ou reduzidas, como foi o caso em exames ou avaliações orçamentais anteriores, pelo que sou prudente relativamente a estes números”, afrimou o comissário.

O que é certo é que, neste momento, entre a redução de 0,5 pontos no défice estrutural que é prevista pelo Governo e a estabilização do indicador que é antecipada pela Comissão Europeia existe uma diferença que ascende a aproximadamente 1000 milhões de euros. Se, no pior cenário, o diferencial continuasse a ser considerado substancial, Portugal correria o risco de ver a Comissão Europeia considerar que o Orçamento está em “sério risco de incumprimento” das regras orçamentais europeias, o que poderia resultar no pedido às autoridades nacionais de apresentação de uma versão revista do OE.

Em relação à dívida pública, as previsões da Comissão Europeia para 2018 são também menos optimistas do que as do Governo, já que prevê uma descida de 126,4% do PIB em 2017 para 124,1% em 2018, ao passo que o OE para 2018 tem como meta uma dívida de 123,5% do PIB.