O Ministério da Administração Interna (MAI) garantiu esta segunda-feira que o programa Traces, de controlo da rede de emergência nacional SIRESP, é utilizado pela secretaria-geral do MAI (SGMAI) para “planeamento de médio prazo”. Essa visão não é partilhada pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), proprietária do programa, que defende que este software seria importante para tomadas de decisão em tempo real e que diverge do que está escrito no contrato de aquisição do programa, de acordo com o qual o programa visa reforçar o SIRESP “em situações de emergência”.

Durante cinco dias, o PÚBLICO questionou o MAI sobre a utilização deste programa. A resposta chegou esta terça-feira através de um esclarecimento, depois de o jornal dar conta de que o ministério tinha em sua posse um software adquirido em 2015 e que nunca tinha sido utilizado pela sua proprietária, a Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC), uma vez que a SGMAI nunca entregou as licenças. Esta notícia não é desmentida pelo esclarecimento do MAI.

No comunicado, o ministério explica que “o software Traces é utilizado pela secretaria-geral da Administração Interna, a entidade pública responsável pela gestão da rede SIRESP”. Mas na notícia avançada esta terça-feira o PÚBLICO não refere que a SGMAI não usa o programa, mas sim que as licenças de utilização estão em sua posse e que a ANPC continua a não fazer uso do Traces, apesar de ter sido esta entidade a adquiri-lo. 

É ainda importante esclarecer que, se a SGMAI utiliza este software, esse uso não foi registado pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) quando, em Agosto, fez uma auditoria ao cumprimento da referida secretaria-geral das obrigações de “gestão, manutenção e fiscalização do SIRESP”. Nesse relatório, a IGAI conclui que a SGMAI não tem qualquer instrumento que lhe permita confirmar as falhas da rede e que tem de ser a própria empresa a admiti-las.

No mesmo esclarecimento, o MAI refere ainda que “este software se destina ao planeamento de médio prazo e não de curto prazo ou em tempo real, pelo que não se destina a gerir as necessidades operacionais de meios em teatros de operações”. Acrescenta que “a aplicação não dá informação em tempo real de ocupação da rede e não permite a gestão de grupos de conversação em uso em teatros de operação de fogos florestais”.

Uma interpretação diferente da ANPC, que defende, num ofício de Agosto assinado pelo presidente, Joaquim Leitão, a pedir as licenças de utilização, que este software “consiste numa solução de monitorização automática e em tempo real da cobertura” das redes e que isso seria importante para tomadas de decisão operacionais, como a escolha da localização do posto de comando. Esta interpretação da ANPC é reforçada nas respostas de Joaquim Leitão ao PÚBLICO, explicando que a utilização do Traces “habilitaria o comandante das operações de socorro de qualquer teatro de operações a ter informação fidedigna acerca da cobertura da rede SIRESP e de outras redes convencionais na zona”. 

No contrato de aquisição a que o PÚBLICO teve acesso, lê-se que o programa serve para “reforçar o serviço da rede SIRESP em situações de emergência”.