O tarifário de um agregado familiar de três pessoas em que cada uma delas consuma até 5 metros cúbicos (5.000 litros) de água por mês vai cair dos 0,4873 para os 0,4751 cêntimos por metro cúbico, caso a redução de 2,5% prometida pelo presidente da Câmara na segunda-feira venha a ser aprovada e entre em vigor em 2018.

Ricardo Rio frisou, na reunião do executivo municipal, que a diminuição dos valores a pagar à Agere servirá para “libertar recursos” que serão devolvidos à comunidade, na sequência do aumento dos lucros que a empresa tem vindo a registar. Entre 2013 e 2015 — segundo dados divulgados na reunião pois o Relatório e Contas de 2016 não está ainda disponível no sítio da empresa —, o resultado operacional (EBITDA) subiu dos 11 para os 14,2 milhões de euros, e o resultado líquido (lucro) quase duplicou, dos 2,73 para os 5.35 milhões de euros.

Tais lucros, disse o autarca, não têm surgido do aumento das receitas mas de uma crescente eficiência nos serviços e da renegociação dos custos com fornecedores. O presidente do município bracarense lembrou, aliás, que, a medida dá continuidade à política adoptada desde o início do seu primeiro mandato, em 2013, quando começou a “subir menos os tarifários do que era habitual” até os congelar e, já em 2017, impor a descida de 2,5% para a generalidade da população.

Ainda sem uma estimativa sobre a poupança que pode garantir aos cidadãos e às instituições bracarenses, pelo que o PÚBLICO apurou junto de um dos administradores executivos da Agere, Rui Morais, a ideia contempla alívios mais significativos para casos como os das IPSS (12,5%), das juntas de freguesia (20%) e das famílias numerosas (50%) e colhe, segundo Ricardo Rio, a concordância dos parceiros privados da empresa, que detêm 49% das acções.

O autarca da Coligação Juntos por Braga referiu, porém, que o plano para a medida avançar não está ainda concluído por ser necessário reformular o Conselho de Administração no âmbito da norma transitória que obriga à aplicação da Lei da Paridade, com entrada em vigor prevista para Janeiro. Além de Ricardo Rio, o Conselho da Administração da Agere conta com Rui Morais, administrador em representação da câmara, e Jorge Lima, administrador em representação dos privados, e o presidente da Câmara mostrou-se convicto de que deve ser o parceiro privado a colocar uma mulher na administração para se cumprir o rácio mínimo de 33,3% para cada sexo.

A oposição encarou a medida anunciada de forma positiva, embora Miguel Corais, vereador eleito pelo PS, tenha criticado o recurso ao lucro da Agere como principal motivação para a redução dos tarifários. “O lucro que a câmara desfruta e que o próprio presidente da câmara disse que não queria ceder, não é mais do que um imposto indirecto aos bracarenses”, disse, antes de sublinhar que a redução necessária poderia ser “feita de uma vez só” e não gradualmente até às próximas eleições.

O vereador Carlos Almeida realçou, por seu turno, que a redução dos preços relativos à água e ao saneamento, a “concretizar-se de forma substancial”, agrada à CDU, até porque, a seu ver, “os bracarenses continuam a pagar tarifas muito elevadas”.

Bombeiros Voluntários sem financiamento

A proposta de recomendação à Agere para ceder 20 cêntimos de cada factura mensal, sem valor adicional para o consumidor, para os Bombeiros Voluntários de Braga investirem em meios de prevenção e combate a incêndios foi chumbada pelos vereadores da coligação Juntos Por Braga (PSD, CDS-PP e PPM), no poder, e pelo vereador da CDU, na reunião do executivo municipal.

Os três vereadores do PS apresentaram a ideia na sequência dos incêndios que reduziram a cinzas uma área de 1200 hectares, uma habitação onde morava uma pessoa, com 86 anos, e um armazém com duas empresas. Os socialistas alegaram que o sucedido colocou a nu a incapacidade da corporação de voluntários em dar uma resposta adequada a estas crises, comparativamente a outras unidades do distrito.

Após o chumbo, Miguel Corais assinalou que a Agere, enquanto empresa municipal, deveria ter “uma responsabilidade social e empresarial superior àquela que tem” e que as preocupações da Câmara, em termos de protecção civil, se cingem ao corpo de bombeiros sapadores e não existe uma resposta que integre as duas corporações.

Ricardo Rio justificou o voto contra com a “verba muito substancial” já investida pela autarquia nos Bombeiros Voluntários, quer na aquisição de viaturas, quer na requalificação do quartel e na sede temporária de que vão dispor. Por seu lado, Carlos Almeida sublinhou que a Agere deve exibir responsabilidade social através da redução de tarifas e que o investimento municipal se deve focar nos Bombeiros Sapadores e até na Polícia Municipal antes do corpo de voluntários.