Estava previsto acabar em 2030. Mas agora está decidido que vai terminar apenas em 2035. A pedido da concedente, a empresa Terminal de Contentores de Leixões (TCL), agora do universo dos turcos da Yilport, a principal concessão do Porto de Leixoes vai ser prolongada por mais cinco anos, com o objectivo de os privados recuperaram o investimento de 43,3 milhões de euros que ali vão efectuar. O quarto aditamento ao contrato de concessão do Porto de Leixões foi submetido ao Tribunal de Contas (TC) para fiscalização prévia, mas acabou devolvido “por não estar sujeito a visto, por este não implicar aumento de encargos”, explicou ao PÚBLICO fonte oficial do TC.

O investimento de 43,3 milhões de euros vai ser feito a expensas da concessionária e, de acordo com o presidente do TCL, Vieira dos Santos, visa aumentar a área de parqueamento dos Contentores Cheios, “de modo a permitir que o Terminal aumente a sua capacidade para suportar um movimento anual de 850 mil TEUs (unidade de medida de referência de um contentor) face à capacidade hoje instalada de 650 mil TEUs”. “Iremos investir em Pórticos de Parque e outro equipamento para além do reforço do pavimento da área de parqueamento, precisamente para suportar a maior carga dos Contentores Cheios”, explica Jaime Vieira dos Santos, nas respostas enviadas às questões colocadas pelo PÚBLICO.

O contrato em causa não implica aumento de despesa para o Estado, mas implica alguma perda de receita. De acordo com o último relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de projectos (UTAP), o contrato agora renegociado prevê o compromisso de a concessionária "praticar até ao final do período da concessão um desconto comercial médio de 20% a aplicar sobre o tarifário máximo” e, bem assim, de realizar, a suas expensas, o já referido conjunto de investimentos adicionais que “não se encontravam previstos no plano de investimentos da concessão à data de início do processo negocial".

Ainda no mesmo relatório da UTAP é possível perceber que a agora denominada Yilport Leixões (Terminal de Contentores de Leixões) é com muita vantagem a concessionária de terminais portuários que mais paga às administrações portuárias. De acordo com o ultimo boletim de acompanhamento das concessões, e que se refere aos primeiros seis meses do ano, é possível perceber que a Yilport Leixões entregou à Administração dos Portos de Douro e Leixões (APDL) 8,97 milhões de euros, o que equivale a 24% do total nacional das rendas pagas pelos concessionarios em todos os portos nacionais.

De acordo com a UTAP as rendas pagas pelas concessionárias entre Janeiro e Junho cresceram 8% em termos homólogos e atingiram 37,99 milhões de euros. Se a Yilport Leixões pagou no semestre quase nove milhões de euros, a concessionária que a segue no pódio das que maior volume de rendas entregam às concedentes é a do Terminal de Granéis Líquidos e Gestão de Resíduos de Sines, que pagou no semestre 4,156 milhões de euros.

Recorde-se que no documento que a Autoridade da Concorrência (AdC) colocou em consulta pública há cerca de dois anos e no qual abordava a concorrência no sector portuário, a entidade reguladora criticava amplamente a prática de as administrações portuárias optarem por prorrogar os contratos de concessão, em vez de colocar essas prestações de serviço no mercado concorrencial, lançando novos concursos públicos. Aliás, a AdC recomendava mesmo que os prazos das concessões fossem encurtados, de forma a serem colocados no mercado concorrencial. Depois foi a própria Autoridade da Mobilidade e dos Transportes que, numa análise ao sector, reflectiu que os investimentos que são feitos pelos privados devem poder ser recuperados durante o prazo de concessão.