Opinião

Os jovens e os regimes complementares da segurança social

Os jovens que começam agora o seu ciclo de vida activo têm o direito de saberem quanto terão de abdicar do seu rendimento actual para poderem viver dignamente no futuro, sem prejudicarem o rendimento dos seus pais.

1. Considerações genéricas

A questão da pensão de reforma por velhice é, talvez, a última prioridade dos jovens que hoje entram no mercado de trabalho. Antes de se confrontarem com esta questão os jovens têm de resolver primeiro outras questões mais imediatas, como sejam o emprego, o casamento, a casa e a educação dos filhos. Tratando-se de uma necessidade longinqua, existe uma grande incerteza acerca do estado do mundo nessa altura, pelo que qualquer decisão tomada hoje poderia não resolver, de forma eficaz, o problema de amanhã.

Os jovens só se preocupariam por esta questão se pudessem utilizar, em caso de necessidade, eventuais reservas financeiras, constituídas para sistemas de pensões viatlícias, para financiar custos do seu ciclo de vida activo, designadamente os da casa e da educação dos filhos. Isso um modelo de pensões com acumulação de contribuições.

2. Valor económico e social da Segurança Social Pública

Os sistemas de segurança social públicos são ainda, e apesar das dificuldades conjunturais, um dos mais importantes pilares da segurança dos rendimentos e do bem estar dos cidadãos. Podem apontar-se-lhes problemas de sustentabilidade financeira de longo prazo derivados da mudança dos rácios fundamentais, quer da população, quer das variáveis económicas, mas o que continua a ser indiscutível é o valor social deste bem público, sem a existência do qual, a vida das famílias seria mais incerta.

Qualquer alteração neste bem público deve, pois, ter em consideração, a equidade entre gerações a respeito do esforço de financiamento, o tratamento justo dos direitos adquiridos nas fases de transição, e a eficiência económica tendo em conta a restrição de justiça social.

Uma das dificuldades do actual sistema público é a sua rigidez a respeito das mudanças indispensáveis a efectuar no financiamento das prestações baseado, até aqui, apenas na repartição contemporânea das contribuições pelos beneficiários com direitos, estejam eles em situação activa (desemprego, invalidez, sobrevivência, família), estejam eles em situação de reforma (velhice, sobrevivência, dependência). Não verdade, não existe no sistema português, uma componente de complementaridade obrigatória, resultante da capitalização de contribuições provenientes das empresas e dos trabalhadores.

3. Mudanças necessárias

Como podem os jovens manter a essência destes sistemas, introduzindo-lhes todavia as modificações necessárias à preservação da sua sustentabilidade intergeracional? Para uma pergunta tão difícil, não existem respostas simples e directas, do género, mudar um parâmetro para reequilibrar o défice financeiro, mas apenas respostas complexas e aproximativas, como por exemplo, introduzir flexibilidade na forma de financiamento que permita a pilotagem das dificuldades estruturais e efectuar mudanças com o mínimo de custos sociais.

A passagem de um sistema de repartição puro, para um sistema de repartição com complementaridade, sendo esta baseada em capitalização de contribuições específicas, exige tempo para ser concretizada. Porém se não se preparar acumulação prévia, os direitos da geração de transição (a última geração do sistema antigo), ou seja a que pagou para os seus pais, e que tem de pagar para ela mesma, não poderão ser integralmente assegurados.

Quanto tempo seria necessário para a última geração constituir o capital necessário para a cobertura dos seus direitos sacrificados às necessidades da mudança? A resposta está na idade das gerações afectadas e na taxa de juro real que a economia estaria em condições de pagar aos capitais sucessivamente constituídos.

Como adquirir a flexibilidade em matéria de formas de financiamento dos sistemas de segurança social? A resposta está na mutualização dos riscos de curto prazo, invalidez, morte e desemprego, na introdução de taxas de contribuição actuariais para as pensões vitalícias, tendo em conta não só a evolução da demografia também o valor temporal do dinheiro no tempo.

Esta contribuição deveria ter em consideração a longevidade geracional, de forma a poder cobrir os custos adicionais ligados à última fase da vida dos reformados, designadamente o risco de dependência de terceira pessoa.

A introdução de reservas financeiras no sistema, geridas de forma eficiente tendo em conta o crescimento real da economia, e a responsabilização de cada geração pelo financiamento da sua longevidade, pode conferir aos sistemas de segurança social públicos, a flexibilidade desejável para acomodar mudanças fundamentais e responder à questão da sustentabilidade financeira de longo prazo.

4. Problemas financeiros das jovens gerações

É importante sublinhar que uma grande parte dos primeiros problemas financeiros das jovens gerações está relacionada com os riscos de desemprego conjuntural, de invalidez e morte prematuras e com a constituição de uma família minimamente protegida contra os riscos sociais. A existência de reservas financeiras destinadas a complementar a pensão de reforma por velhice, pelo menos a parte resultante da contributividade do próprio beneficiário, pode contribuir para a minimização dos custos da família em ciclo de vida, através do empréstimo das reservas constituídas para aquisição da primeira habitação. Com efeito, a detenção de casa própria permite a economia da renda em casa de terceiros, o que significa que o seu proprietário diminui os custos familiares fixos de longo prazo.

Cada geração deve deixar à seguinte um sistema de segurança social público viavel, que permita pagar os direitos adquiridos aos beneficiários, sem rupturas financeiras que ponham em causa o equilíbrio da geração que os financia.

Os jovens que começam agora o seu ciclo de vida activo têm o direito de saberem quanto terão de abdicar do seu rendimento actual para poderem viver dignamente no futuro, sem prejudicarem o rendimento dos seus pais.