Fundos para a Reabilitação já chegaram à banca comercial

Candidaturas às verbas do IFRRU 2020 podem ser apresentadas junto de quatro bancos. Instrumento financeiro vai disponibilizar 1400 milhões de euros para alavancar investimentos de dois mil milhões em todo o território nacional.

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Nuno Ferreira Santos

Não há restrições às tipologias dos prédios que podem ser beneficiários, nem restrições ao uso que vai ser dado ao imóvel – se é para habitação própria, para arrendamento livre, turismo, rendas condicionadas, se para habitação social – a única condição é que tenha mais de 30 anos ou um nível de conservação igual ou inferior a 2 (Isto é, mau ou péssimo).

O universo de beneficiários que pode utilizar as linhas de financiamento montadas a partir do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020), é por isso, muito vasta: “Há um milhão de edifícios a necessitar de intervenção? Há um milhão de oportunidades para utilização do IFRRU “, disse Abel Mascarenhas, o presidente deste mecanismo criado no âmbito do Portugal 2020, durante a sua intervenção na Semana de Reabilitação Urbana, que decorre até ao final desta semana no Porto. Esta foi também a primeira oportunidade do presidente do IFRRU para falar do instrumento financeiro desde que ele chegou efectivamente ao terreno: desde o dia 30 que os balcões a nível nacional de quatro entidades bancárias podem começar a receber candidaturas.

Abel Mascarenhas não escondeu o entusiasmo que nutre por este mecanismo, que insistiu em comparar com o instrumento financeiro anterior, mesmo sem o nomear - o Jessica, que continuará em funcionamento até 2021, que já aplicou 700 milhões de euros e ainda tem verbas para distribuir. O IFRUU apoia projectos de habitação, está presente em todo o território nacional e regiões autónomas, e está verdadeiramente descentralizado, ao ter protocolado com a Associação Nacional de Municípios a identificação de um ponto de contacto, em cada autarquia, para centralizar os processos.

Para além da reabilitação integral de edifícios, o IFRUU pode financiar a reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas e ainda fracções privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral.

O financiamento público, através de verbas provenientes dos programas operacionais do Portugal 2020, foi de apenas 100 milhões, mas o montante da verba que vai estar disponível para distribuição, através de bancos do sistema comercial que foram seleccionados por concurso público internacional, no âmbito da montagem do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020), atinge os 1400 milhões de euros. “É um excelente factor de multiplicação que, nos nossos cálculos, e nos do Banco Europeu de Investimento (BEI), vai alavancar investimentos até 2000 milhões de euros, e envolver 14 mil postos de trabalho durante a fase de construção”, contabilizou Abel Mascarenhas.

A formalização de candidaturas faz-se em três passos. Cada município terá um interlocutor IFRRU 2020, que emitirá o parecer de enquadramento do seu projecto e o apoiará no processo de licenciamento (a listagem dos técnicos identificados em cada municípios está disponível no portal da habitação). A segunda fase é garantir a escolha da melhor solução para aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar, pelo que é necessário um perito qualificado a assinar a Certificação Energética do imóvel ou da fracção.

E por fim, o pedido de empréstimo é realizado num balcão da rede comercial de qualquer um dos quatro bancos selecionados através de concurso público internacional, com prévia qualificação, para actuar no âmbito do IFRRU 2020: o Santander Totta, o Banco Português de Investimento (BPI), o millennium BCP e o Banco Popular Portugal. A entidade responsável pela gestão das garantias é a Sociedade Portuguesa de Contragarantia Mútua (SPGM), que gere o Fundo Português de Contragarantia Mútua. O investimento total permitido por operação vai até aos 20 milhões de euros.

Os apoios correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores, tanto em termos de períodos de carência, que pode chegar aos quatro anos, como em períodos de maturidade, que pode chegar aos 20 anos. As comissões cobradas pelos bancos serão também mais reduzidaa do que aquelaa praticadas normalmente e relativamente ao spread, a margem cobrada pelos bancos, e que estará sempre dependente de uma análise de risco do projecto, as condições também são mais competitivas: “se pensarmos que o normal seria cobrar uma taxa de spread de 2,5%, aos projectos avaliados no âmbito da linha de financiamento do IFRRU, esse spread deve baixar para 1,25% ou 1,3%”, disse António Fontes, director da unidade de fomento à construção do Santander.