Urban é o primeiro estabelecimento encerrado pelo MAI por violência em seis anos

Lei nunca terá sido aplicada pelo MAI desde que acabaram os governos civis. Três membros da segurança da discoteca já foram detidos, mas pode haver mais envolvidos nas agressões da madrugada de quarta-feira.

daniel rocha
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daniel rocha

O encerramento da discoteca K Urban Beach por  exercício de violência terá sido o primeiro decretado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) desde que em finais de 2011 o anterior Governo PSD-CDS acabou com os governos civis, aos quais cabia zelar pela ordem pública nos estabelecimentos de diversão e decidir os que deviam fechar, caso não cumprissem a lei. Essa responsabilidade passou então para o MAI, que na madrugada de ontem terá aplicado esta lei pela primeira vez ao abrigo de um decreto de lei datado de 1995. A informação foi obtida pelo PÚBLICO junto de fontes policiais, embora o MAI não tenha conseguido confirmar esta informação.

A aplicação desta lei não tem sido feita, apesar de ao longo destes últimos seis anos terem sido conhecidos dezenas de casos de agressões por parte de seguranças de discotecas e outros estabelecimentos de diversão idênticos aos agora revelados na Urban, em alguns casos também de forma repetida.

Na madrugada de ontem, um grupo de agentes da PSP deslocou-se à discoteca K Urban Beach, na zona de ribeirinha de Alcântara, em Lisboa. Com eles seguia um despacho do MAI que decretava o encerramento do local de forma a “evitar novas ocorrências no interior ou nas imediações do referido espaço e a garantir a manutenção da segurança e ordem públicas”. Um dia após ter sido divulgado um vídeo que mostrava uma brutal agressão a um jovem à porta da discoteca na noite de quarta-feira por parte dos seguranças e após terem sido feitas 38 queixas desde o início do ano por violência e racismo contra esses mesmos seguranças, o K Urban Beach era evacuado e encerrado.

Assim deverá ficar nos próximos seis meses, período durante o qual o proprietário do estabelecimento “deve adoptar as medidas necessárias ao regular funcionamento do mesmo que vierem a ser determinadas pelo Comando Metropolitano de Lisboa da PSP no que respeita às condições de segurança”, segundo revelou o MAI.

Logo de manhã, a PSP divulgava que um dos seguranças tinha sido detido. Ao início da tarde eram detidos mais dois. E as prisões podem não ficar por aqui. Ao que o PÚBLICO apurou, a PSP estava ontem ainda a analisar as imagens para perceber se havia mais algum agressor envolvido. Os agentes identificaram também todos os membros da segurança do local, mais de uma dezena, embora a maioria não tenha estado envolvida nas agressões. Todos eles pertencem à empresa PSG, que tem acordado com a gerência da Urban a segurança do espaço.

O comunicado matinal do MAI revelava que seria convocado o Conselho de Segurança Privada para análise da situação ocorrida no estabelecimento. Este conselho é um órgão de consulta do MAI que integra a inspectora-geral da IGAI, os comandantes de todas as forças de segurança e policiais e representantes de associações de firmas de segurança privada e de associações representativas do pessoal de vigilância.

Antes de emitir o despacho, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já tinha falado com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, que também emitiu um comunicado e, a meio da manhã, deu uma conferência de imprensa. Medina garantiu que o encerramento da discoteca tinha sido articulado com a autarquia, mas lembrou que não cabe aos responsáveis pelo município alfacinha “a segurança pública”, nem decretar um encerramento de locais como a discoteca Urban ou outros.

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, também veio a público defender que “não pode haver qualquer tipo de complacência” e garantiu celeridade na investigação entretanto aberta pelo Ministério Público.

A voz do Presidente da República foi igualmente ouvida. Sem referir casos concretos, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou: “A defesa da vida, a defesa da integridade física e da integridade psíquica das pessoas é um daqueles direitos chamados ‘absolutos’, que em caso algum, mesmo em casos de estado de sítio ou de estado de emergência, pode ser suspenso no seu exercício. Portanto, terá de olhar-se para a sua violação com uma censura agravada.”

Além do encerramento da Urban, o mais surpreendente no comunicado do MAI é a revelação de que desde o início do ano já tinham sido apresentadas 38 queixas por alegadas práticas violentas ou actos de natureza discriminatória ou racista. Caberá agora à investigação do MP apurar o que foi feito após estas queixas.

Também ontem, o Diário de Notícias divulgava que os agentes da PSP que se deslocaram à Urban na madrugada do incidente só deram conta da ocorrência depois de o vídeo das agressões ser revelado, sendo a agressão aos dois jovens registada apenas no início da noite de quinta-feira. A PSP está ainda a avaliar o que realmente aconteceu e, até ao momento, não foi aberto nenhum inquérito ao comportamento dos agentes.

As denúncias de agressões e de racismo na discoteca não são inéditas e algumas delas têm sido amplamente reveladas na comunicação social. Muitos outros casos não chegaram à imprensa, mas são relatados na Internet por centenas de cidadãos portugueses e estrangeiros.

Segundo o comunicado da Câmara de Lisboa, a Urban foi encerrada nos termos do Artigo 48 do Decreto-lei 316/95 de 28 de Novembro. Uma lei que ainda cita os governadores civis extintos em finais de 2011. “O governador civil pode aplicar a medida de encerramento de salas de dança e estabelecimentos de bebidas, bem como a de redução do seu horário de funcionamento, quando esse funcionamento se revele susceptível de violar a ordem, a segurança ou a tranquilidade públicas”, diz o referido artigo.